27/05/2025 09:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/05/2025 12:57

Alvará Expedido
16/05/2025 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 09:50

Petição Juntada
16/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wadih Jorge Elias Teofilo (OAB 214018/SP), Edvaldo Luiz Francisco (OAB 99148/SP) Processo 0000228-63.2024.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Roberto Pereira -

Vistos. 1) Nos termos do artigo 262, do PROVIMENTO Nº 1/2020 - CORE CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, abaixo transcrito: "Art. 262.

A critério da parte interessada, poderá ser indicada conta bancária para transferência eletrônica dos valores a serem levantados, substituição à expedição de alvará, observada a legislação em vigor. §1º A solicitação será acompanhada de dados de identificação da titularidade da conta indicada. §2º A transferência será determinada pela unidade judiciária por meio de ofício expedido diretamente à instituição financeira, observando-se o mesmo procedimento previsto no art. 258. §3º O serviço de secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira." Bem como nos termos NOTA CONJUNTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE E À ADVOCACIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OAB/SP, qu transcrevo apenas a parte pertinente para este juízo: "A Caixa Econômica Federal e a Ordem dos advogados do Brasil - Seção de São Paulo, em nota conjunta, têm o compromisso de informar a implementação de procedimentos para viabilizar o pagamento de alvarás judiciais, precatórios federais e requisições de pequenos valores (RPVs), visando a solucionar as dificuldades infrentadas em razão das medidas de contenção à proliferação do novo coronavírus (Covid-19).

As Signatárias informam que, por incentivo da Caixa Econômica Federal junto aos Tribunais deste Estado de São Paulo, foram aprimoradas medidas para permitir o levantamento dos valores de maneira remota e não presencial e, consequentemente, reduzir o comparecimento físico dos advogados e/ou partes às agências e postos de atendimento.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do artigo 262 do Provimento nº 01/2020 - CORE (anexo), autoriza expressamente a indicação de conta bancária para transferência eletrônica dos valores a serem levantados, em substituição à expedição de alvará, observada a legislação em vigor.

Diante disso, os interessados devem solicitar formalmente a transferência de valores, por meio de peticionamento eletrônico.

Uma vez apresentado o pedido, as varas federais emitirão ofício judicial eletrônico a ser encaminhado às unidades da Caixa Econômica Federal que atendam as respectivas comarcas onde tramitam os processos.

Desse modo, buscando evitar o comparecimento pessoal às agências da Caixa Econômica Federal, os levantamentos judiciais podem ser solicitados diretamente aos Tribunais de maneira eletrônica, nos moldes acima explicitados.

A par de referidas iniciativas no sentido de evitar o deslocamento da advocacia, eventuais problemas pontuais no atendimento presencial que subsistirem deverão ser encaminhados à Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, pelo e-mail [email protected], pois serão encaminhados aos órgãos competentes da Caixa Econômica Federal." Apresentados os dados necessários pela autora, para a expedição do ofício de transferência (qualificação completa do autor, do seu Patrono, ou Escritório de Advocacia, conta bancária e dados necessários para transferência dos valores (TED ou DOC), e mais que forem pertinentes, expeça-se o ofício para transferência (com dados completíssimos, para que não haja devolução do ofício), encaminhando-se por e-mail institucional para a Caixa Econômica Federal.

A instituição financeira deverá cumprir a ordem judicial e comprovar nos autos do processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa. 2) Após, aguarde-se o pagamento dos precatórios.

Intimem-se.
15/05/2025 00:32

Remetido ao DJE
14/05/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 07:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
22/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:19

Remetido ao DJE
16/04/2025 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:53

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:52

Documento Juntado
24/03/2025 10:36

Documento Juntado
24/03/2025 10:36

Documento Juntado
24/03/2025 10:35

Documento Juntado
20/01/2025 13:06

Tema S1124 - Termo - Inicial - Benefício - Judicial
20/01/2025 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 11:57

Ofício Juntado
20/01/2025 11:57

Ofício Juntado
20/01/2025 11:57

Ofício Juntado
18/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:12

Remetido ao DJE
16/01/2025 13:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/01/2025 10:23

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:38

Petição Juntada
14/12/2024 00:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
09/12/2024 19:32

Petição Juntada
04/12/2024 15:44

Petição Juntada
04/12/2024 15:13

Petição Juntada
03/12/2024 15:33

Ofício Juntado
03/12/2024 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:41

Remetido ao DJE
29/11/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 10:59

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:08

Petição Juntada
02/11/2024 00:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 14:32

Documento Juntado
22/10/2024 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 12:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2024 00:15

Remetido ao DJE
21/10/2024 17:41

Nomeado Perito
21/10/2024 11:19

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:06

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:13

Especificação de Provas Juntada
22/08/2024 17:13

Petição Juntada
22/08/2024 17:13

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
18/08/2024 08:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:41

Remetido ao DJE
07/08/2024 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 16:17

Ato ordinatório
07/08/2024 08:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
27/07/2024 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 13:41

Remetido ao DJE
16/07/2024 13:09

Recebida a Petição Inicial
16/07/2024 09:40

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:33

Conclusos para despacho
24/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 11:04

Petição Juntada
24/06/2024 00:12

Remetido ao DJE
21/06/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 07:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/04/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 14:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2024 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 00:11

Remetido ao DJE
19/04/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 13:14

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:10

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002408-09.2024.8.26.0453

Abigail Vieira dos Santos Silva

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Alex Alfredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 1500317-25.2022.8.26.0495

Em Segredo de Justica

Jose Carlos Dario

Advogado: Denise Maria Manzo Kurmann

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2022 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0008318-29.2015.8.26.0201

Justica Publica

Elizabete Brito de Souza

Advogado: Marjorie Van M C B de Lemos Britto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2016 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1010837-09.2023.8.26.0482

Cooperativa de Poupanca e Credito Mutuo ...

Equipe Equipamentos e Refrigeracao LTDA ...

Advogado: Bruno Voltarelli Evangelista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 07:00

Exibir Processo

Processo nº 1000705-55.2025.8.26.0470

Tonho Moveis Eletrodomesticos - ME

David de Souza Junior

Advogado: Josimar Rafael Oliveira Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 15:31

Exibir Processo