15/07/2025 10:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Alex Alfredo (OAB 387888/SP), Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB 392282/SP) Processo 1002408-09.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abigail Vieira dos Santos Silva - Reqdo: Master Prev Clube de Benefício - Ante o exposto, CONFIRMO a tutela de urgência concedida no curso da demanda (fl. 31), e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para: (i) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico em questão; (ii) DETERMINAR que a ré cesse os descontos e restitua, em dobro, o valor descontado indevidamente do benefício previdenciário da parte autora; e (iii) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora, 1% ao mês até a data de 29.08.2024, a partir de quando incidirá a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a partir do primeiro desconto indevido, e correção monetária pelo índice da Tabela Prática do TJSP, a partir desta data.

A respeito dos ônus sucumbenciais, vale ponderar que na ação de compensação por danos morais, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (Súmula 326, do STJ).

Condeno a ré ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, §§2ºe 8º, do CPC, com correção monetária, Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o arbitramento.

A partir do trânsito em julgado, deverá incidir apenas a Taxa Selic, uma vez que ela já engloba tanto a correção monetária quanto os juros de mora.
13/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 12:39

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
23/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 15:41

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 17:08

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:11

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 04:52

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:34

Expedição de Carta.
30/08/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:18

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 08:14

Conclusos para decisão
29/08/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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