20/05/2025 16:38

Documento Juntado
20/05/2025 16:38

Ofício Juntado
20/05/2025 16:33

Documento Juntado
20/05/2025 16:30

Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/05/2025 16:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/05/2025 15:59

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB 466978/SP), PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 49244/CE) Processo 1008381-25.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Henrique de Almeida Beteti - Reqdo: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Autos n. 2024/001685

Vistos.

Recebo a petição de fls. 100/102 como emenda da inicial, providenciando a serventia as anotações necessárias, notadamente quanto a inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no polo passivo.

Considerando, agora, a inclusão da autarquia federal no polo passivo, é caso de reconhecer a incompetência deste Juízo para julgamento da causa, devendo os autos serem encaminhados à Justiça Federal.

Com efeito, consoante regra prevista no art. 109, I, da Constituição Federal, por ser um dos requeridos autarquia federal, deve o feito ser apreciado pelo juízo federal.

Posto isto, reconheço a incompetência deste juízo para o conhecimento da causa e determino a remessa deste feito à Justiça Federal, cuja jurisdição abranja esta comarca.

Intime-se.
15/05/2025 00:38

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:03

Expedição de documento
12/05/2025 05:37

Emenda à Inicial Juntada
11/05/2025 21:59

Suspensão do Prazo
29/03/2025 10:45

Especificação de Provas Juntada
27/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:53

Remetido ao DJE
26/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:44

Conclusos para Sentença
27/02/2025 13:03

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025 16:37

Petição Juntada
25/02/2025 16:37

Pedido de Habilitação Juntado
24/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:04

Remetido ao DJE
21/02/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 20:05

Emenda à Inicial Juntada
19/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:08

Remetido ao DJE
19/02/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:38

Conclusos para Sentença
13/02/2025 13:12

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:06

Petição Juntada
12/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
11/02/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 14:43

Certidão de Cartório Expedida
31/12/2024 06:05

AR Positivo Juntado
18/12/2024 09:58

Documento Juntado
16/12/2024 10:03

Documento Juntado
13/12/2024 07:39

Certidão Juntada
13/12/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 11:11

Carta Expedida
12/12/2024 11:10

Ofício Expedido
12/12/2024 00:09

Remetido ao DJE
11/12/2024 19:16

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2024 10:02

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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