13/06/2025 09:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 10:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Ferreira Marque (OAB 323711/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Beatriz Fernandes Silva (OAB 492197/SP) Processo 1003321-47.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adalberto Costa Rezende - Reqdo: União Nacional de Auxilio Aos Servidroes Publicos - Unaspub - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, consequentemente, a irregularidade dos descontos denunciados na inicial; b) condenar a requerida a devolver, em dobro, todos os descontos realizados, acrescidos de correção monetária (Tabela TJ/SP), a contar de cada dedução mensal, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; c) condenar a requerida ao pagamento, em favor do requerente, da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária (Tabela TJ/SP) partir da data da sentença (Súmula n. 362 do E.

Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros de mora (1% ao mês), a contar do evento danoso.

Condeno a requerida, ainda, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor total e atualizado da condenação.

Oportunamente, certificado o transitado em julgado, arquive-se.

P.

I.

C.
14/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:29

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 13:00

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
24/02/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 22:08

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 06:54

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:38

Expedição de Carta.
19/12/2024 14:25

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 15:08

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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