14/07/2025 14:04

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
11/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina Peruchi Monnazzi (OAB 151275/SP), Eduardo Nogueira Monnazzi (OAB 164539/SP), José Luciano da Costa Roma (OAB 278877/SP) Processo 1004832-51.2024.8.26.0347 - Embargos à Execução - Embargte: O e de Paula Automação, Oristio Emidio de Paula - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Centro Norte Sp -

Vistos.

A parte autora foi intimada para recolher as custas iniciais e não o fez.

Dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Assim sendo, descumprida a intimação lançada nos autos, a extinção do feito, comunicando-se o Cartório Distribuidor, é medida de rigor.

Ressalto ser desnecessária a intimação pessoal da parte autora em tais casos.

Neste sentido é a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, "verbis": "O cancelamento da distribuição com apoio no art. 257 não depende de prévia intimação pessoal da parte" (STJ-Corte Especial, ED no REsp 264.895, Min.

Ary Pargendler, j. 19.12.01, maioria, DJU 15.4.02 - apud Theotônio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Saraiva, 46ª ed., pág. 368).

Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso X do CPC, julgo extinto este processo sem apreciação do mérito.

Comunique-se o Cartório Distribuidor.

P.I.
14/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
03/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:56

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
02/11/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:31

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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