13/05/2025 10:41

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 10:41

Baixa Definitiva
13/05/2025 10:38

Expedido Certidão
25/04/2025 18:46

Prazo
11/04/2025 15:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 16:15

Expedido Certidão
09/04/2025 16:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/04/2025 12:09

Expedido Certidão
07/04/2025 11:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/04/2025 19:00

Acórdão registrado
04/04/2025 18:05

Julgado virtualmente
03/04/2025 19:59

Processo encaminhado para o Magistrado
03/04/2025 15:15

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
03/04/2025 15:12

Processo encaminhado para o Magistrado
03/04/2025 12:48

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
02/04/2025 19:52

Julgamento Virtual Iniciado
09/10/2024 14:47

Conclusos para o Relator
09/10/2024 14:47

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/10/2024 13:41

Recebidos os autos do MP
09/10/2024 11:41

Juntada de petição
09/10/2024 11:41

Expedido Termo
09/10/2024 11:41

Expedido Termo
29/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/08/2024 17:43

Documento Expedido
23/08/2024 16:56

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
23/08/2024 14:59

Distribuição por Sorteio
21/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 07:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/08/2024 11:09

Processo Cadastrado
14/08/2024 19:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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