29/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:33

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:09

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 00:34

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Adauto de Andrade Filho (OAB 151617/SP), Marilia Natalia da Silva (OAB 304183/SP) Processo 0001051-04.2025.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosilene Cardoso - Exectda: Angela Natalina G Vieira Coelho -

Vistos.

Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se o executado na pessoa do seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento.Na sequência, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente requerer pesquisas de ativos e bens junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.

Durante o trâmite deste incidente/desta ação, caso o Ministério Público não atue como fiscal da lei e em caso de inércia da parte exequente em dar o devido prosseguimento pelo prazo de 30 (trinta) dias, este feito será arquivado provisoriamente, sem a necessidade de nova decisão, aguardando-se provocação da parte requerente.

Intime-se.
14/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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