09/09/2025 13:22

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002707-27.2025.8.26.0428 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Cristina Marques Rezende - - Giselle Marques Rezende Casciello - - Gleyre Alberto Marques Rezende - 1.

Ao Distribuidor para alteração do subfluxo para "Família e Sucessões".

Providencie-se. 2.

Determino à parte requerente que, no prazo de 15 dias junte aos autos certidãode inexistência de testamentos (Colégio Notarial do Brasil - CENSEC). - ADV: MAISSARA DE ALMEIDA E VEIGA (OAB 262701/SP), MAISSARA DE ALMEIDA E VEIGA (OAB 262701/SP), MAISSARA DE ALMEIDA E VEIGA (OAB 262701/SP)
27/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:51

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maissara de Almeida E Veiga (OAB 262701/SP) Processo 1002707-27.2025.8.26.0428 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: Maria Cristina Marques Rezende, Giselle Marques Rezende Casciello, Gleyre Alberto Marques Rezende - O objetivo da Justiça Gratuita é permitir aos que comprovarem a insuficiência de recursos o acesso ao Judiciário e, consequentemente, assegurar o contraditório e a ampla defesa.

Este Juízo adota como parâmetro para concessão dos benefícios da justiça gratuita que o interessado aufira até três salários mínimos, mesmo parâmetro adotado pela Defensoria Pública do Estado para conceder nomeação de advogado aos reconhecidamente pobres.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ação revisional de contrato - decisão recorrida que indeferiu a gratuidade da justiça pleiteada pela autora - inconformismo - não acolhimento - agravante que aufere rendimentos mensais em patamar que se aproxima de 3 salários-mínimos - patrimônio incompatível com a presunção de insuficiência de recursos exigida para a concessão da benesse - ausência de prova hábil a comprovar a insuficiência financeira - decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2053193-90.2023.8.26.0000; Relator (a):Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barretos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/04/2023; Data de Registro: 12/04/2023).

Nota-se dos autos que ao menos um dos autores, aufere renda bruta superior a três salários mínimos, ainda, considerando o valor da causa, subsume-se a possibilidade do custeio das custas processuais, mormente por considerar o rateio destas custas em vista da pluralidade de autores, razão pela qual indefiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Posto isso, concedo aos requerentes o prazo de 15 dias para que comprovem o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Com a providência, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
14/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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