16/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:03

Expedição de Ofício.
13/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Toshiaki Arai (OAB 15998/MS), Renato dos Santos Dias (OAB 465590/SP) Processo 1012155-28.2024.8.26.0438 - Mandado de Segurança Coletivo - Imptte: Cleryston Bento Sanches - Ante o exposto, CONCEDO a segurança, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora proceda à imediata convocação da parte impetrante, nos termos do Edital de Abertura, para comparecimento ao Departamento de Gestão de Pessoas para manifestar interesse na vaga, realizar exames e apresentar os documentos necessários à nomeação e investidura no cargo de CONTROLADOR DE VIIGLANCIA SANITÁRIA EPIDEMOLOGICA.

Sem honorários (art. 25 da Lei n. 12.016/09).

Município isento de custas.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/09).

P.

I.

C.

A presente valerá como ofício.
13/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:18

Concedida a Segurança
02/04/2025 09:22

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:56

Juntada de Petição de parecer
10/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 08:26

Juntada de Mandado
14/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:17

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 05:13

Expedição de Certidão.
08/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:09

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:21

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2024 09:21

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:21

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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