16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Revelini Carneiro (OAB 339577/SP), Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP) Processo 0004977-36.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Intime-se o (a) advogado(a) para juntar procuração no prazo legal. 2.

Solicite-se à unidade prisional o envio de atestados referentes a eventuais trabalhos e estudos desenvolvidos, bem como o boletim informativo atualizado relativos ao sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Reginópolis.

No mais, deixo consignado que eventual novo pedido protocolado em que seja necessária a instrução dos documentos mediante requisição à unidade prisional deverá ser observado o código 829- petições diversas.

Int.
07/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
25/09/2024 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/02/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/02/2024 12:10

Recebidos os autos
19/02/2024 12:10

Recebidos os autos
17/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/02/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 12:22

Conclusos para decisão
07/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2023 19:48

Conclusos para decisão
09/11/2023 12:41

Conclusos para despacho
02/11/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 13:03

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:03

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 11:17

Conclusos para decisão
02/04/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 12:56

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:56

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:40

Conclusos para despacho
29/11/2022 10:30

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:30

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:29

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 16:50

Conclusos para decisão
27/11/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 11:44

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:43

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/11/2022 14:15

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:09

Unificadas e somadas as penas
23/11/2022 10:01

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 15:16

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:16

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 10:53

Expedição de Certidão.
20/11/2022 10:53

Determinada a Regressão de Regime
18/11/2022 18:03

Conclusos para decisão
17/11/2022 22:09

Conclusos para despacho
17/11/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 13:33

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:32

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:26

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:33

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 08:47

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 09:59

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:02

Conciliação frutífera
02/11/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:57

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:56

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 15:00

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:59

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:59

Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/11/2022 03:14:00, Unidade Regional de Departamen.
23/08/2022 17:28

Expedição de Certidão.
23/08/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:27

Conclusos para despacho
23/08/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/08/2022 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/08/2022 14:24

Recebidos os autos
17/08/2022 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/08/2022 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2022 14:15

Expedição de Certidão.
04/08/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:36

Expedição de Certidão.
02/08/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 09:41

Expedição de Mandado.
26/07/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 11:28

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:03

Determinada a Regressão de Regime
21/07/2022 12:48

Conclusos para decisão
13/07/2022 09:02

Conclusos para despacho
12/07/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 10:18

Expedição de Certidão.
12/07/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/07/2022 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/07/2022 09:28

Recebidos os autos
11/07/2022 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/07/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2022 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 12:24

Conclusos para decisão
01/07/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:20

Expedição de Certidão.
28/06/2022 09:20

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:37

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:35

Concedida Progressão de regime
23/06/2022 16:01

Conclusos para despacho
23/06/2022 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 07:33

Expedição de Certidão.
22/06/2022 06:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 10:56

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:56

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 17:28

Conclusos para decisão
10/06/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 16:49

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 11:30

Expedição de Ofício.
08/06/2022 17:13

Expedição de Certidão.
08/06/2022 17:13

Expedição de Certidão.
08/06/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 12:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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