25/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Cristina Jugni (OAB 252225/SP) Processo 1002553-31.2021.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliana de Azevedo Cruz de Alvarenga - I - Fls. 227/232: Cuida-se de impugnação à nomeação do Sr.

Alexandre Augusto Ferreira como perito judicial feita pelo INSS.

Sustenta o impugnante, em síntese, que os laudos apresentados pelo perito são genéricos, sem a devida análise aprofundada da complexidade dos casos, que há relato na internet que as perícias são realizadas de maneira expressa, em 05 minutos, sem a adequada análise do paciente, e que o perito tende à conclusão de incapacidade dos autores, havendo indício de parcialidade em favor da parte requerente.

Dispõe o art. 465, § 1º, inciso I, do CPC: Art. 465.

O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1º.

Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Da análise dos autos, verifica-se que, nomeado o perito (decisão de fls. 144/147), O INSS foi intimado acerca da nomeação em dezembro/2023 (fls. 160/162).

Na ocasião, não manifestou discordância com a nomeação feita, nem fez qualquer ressalva quanto à parcialidade e qualidade do trabalho do perito.

Ressalta-se que o perito já realizou a perícia e entregou o laudo pericial (fls. 184/219).

A impugnação à nomeação do perito foi apresentada somente em 27/03/2025, após ter decorrido, em muito, o prazo para impugnação.

Certo, portanto, que se operou a preclusão do direito de impugnar a nomeação do perito.

Nesse sentido vem se posicionando o E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO DE PERITO.

PRECLUSÃO.

NÃO CONHECIMENTO.

Pleito da parte autora, ora excipiente, pelo reconhecimento da suspeição do perito de engenharia, nomeado pelo juízo.

Decisão de rejeição da exceção de suspeição.

SUSPEIÇÃO PERITO PRECLUSÃO - Dispõe o art. 465, § 1º, inciso I, do CPC, que incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, arguir o impedimento ou a suspeição do perito.

No caso dos autos, a decisão que nomeou o perito foi publicada em 09/09/2019 e somente em 17/09/2019, após a interposição de Embargos de Declaração, o prazo para alegação de suspeição do perito passou a correr.

Apenas em 18/11/2020 houve o protocolo de petição juntada pela parte autora alegando a suspeição do perito nomeado pelo juízo.

Diante de tais datas, tem-se que a alegação de suspeição do perito está coberta pela preclusão, uma vez que foi feita após mais de 01 ano e 02 meses após o prazo previsto para tanto.

Ademais, litiga contra a agravante, ora excipiente, a arguição da suspeição ter sido feita somente após a ciência do teor do laudo elaborado, o qual é desfavorável à ora agravante.

Incidente de suspeição precluso.

Recurso não conhecido (AI nº 2261204- 95.2021.8.26.0000, 8ª Câm.

Dir.

Priv., Rel.

Des.

Leonel Costa, j. 13/04/2022).

PRELIMINAR - ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO - NÃO OCORRÊNCIA - MATÉRIA ATINGIDA PELA PRECLUSÃO - PRELIMINAR AFASTADA.

Nos termos do artigo 465, do Código de Processo Civil, a arguição de impedimento ou suspeição do perito deve ser feita no prazo de 15 (quinze) dias da intimação da sua nomeação; quedando-se inertes as requeridas, a questão está preclusa (Apelação Cível nº 1012463-55.2017.8.26.0100, 31ª Câm.

Dir.

Priv., Rel.

Des.

Paulo Ayrosa, j. 02/02/2021).

Mas não é só.

Consoante estabelece o § 1º, do art. 148 do CPC a parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

Por sua vez, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de que por se tratar de nulidade relativa, a suspeição do perito deve ser arguida na primeira oportunidade em que couber à parte manifestar-se nos autos, sob pena de preclusão (AgInt. no AREsp. nº 1.789.218/MT, 4ª T., Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, j. 17/10/2022).

Ante o exposto, em virtude da preclusão temporal, rejeito liminarmente a impugnação à nomeação do perito.

II - Com observância da Resolução CJF nº 937 de 22/01/2025, do Conselho de Justiça Federal, considerando tratar-se de trabalho dificultoso, requerendo minúcia e razoável disponibilidade de tempo, arbitro honorários ao Sr.

Perito Alexandre Augusto Ferreira em R$ 1.086,00 (um mil e oitenta e seis reais), tomando como base o valor mínimo e máximo previsto na tabela vigente, de modo a remunerar condignamente o profissional nomeado, garantindo, outrossim, o zelo e dedicação indispensáveis à efetiva prestação jurisdicional.

Requisite-se o pagamento, expedindo-se o necessário.

Diante do laudo apresentado, observo estar o feito devidamente instruído, sendo desnecessária qualquer outra informação para o desfecho da causa.

Assim, entendo desnecessária a produção de provas em audiência e dou por encerrada a instrução.

Concedo a cada uma das partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais em memoriais escritos, nos termos do artigo 364, § 2º, do CPC/2015, indo os autos em primeiro a autora e em seguida ao requerido.

Intime-se.
14/05/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 08:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 06:58

Expedição de Certidão.
01/02/2025 07:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:38

Ato ordinatório
20/01/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
25/05/2024 07:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:57

Ato ordinatório
07/05/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
13/12/2023 01:57

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:41

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2023 09:49

Conclusos para despacho
10/11/2023 08:58

Expedição de Certidão.
01/07/2023 07:13

Expedição de Certidão.
22/06/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 16:16

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:30

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 13:15

Expedição de Certidão.
08/07/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 10:46

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:31

Conclusos para despacho
13/04/2022 04:39

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 17:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/04/2022 16:32

Conclusos para despacho
15/12/2021 22:14

Suspensão do Prazo
01/12/2021 21:30

Suspensão do Prazo
21/11/2021 07:23

Expedição de Certidão.
12/11/2021 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 18:05

Expedição de Certidão.
10/11/2021 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
08/11/2021 14:28

Juntada de Petição de contestação
17/10/2021 07:27

Expedição de Certidão.
07/10/2021 01:11

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 13:07

Expedição de Certidão.
06/10/2021 11:50

Expedição de Mandado.
06/10/2021 10:20

Recebida a Petição Inicial
05/10/2021 09:26

Conclusos para despacho
05/10/2021 09:25

Expedição de Certidão.
04/10/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016110-29.2022.8.26.0344

Condominio Moradas Marilia I

Mariane Andressa Lavagnini

Advogado: Lucas Colombera Vaiano Piveto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2022 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0001910-16.2025.8.26.0704

Vanessa Godoy Benedito

Emerson Godoy Benedito

Advogado: Patricia Silva Dias Colafati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0000218-27.1991.8.26.0266

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Rhodia Industrias Quimicas e Texteis SA

Advogado: Sergio Luis da Costa Paiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/1991 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002845-84.2025.8.26.0010

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Vilson Lima de Mazzi

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1008942-39.2023.8.26.0344

Em Segredo de Justica

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2023 10:57

Exibir Processo