21/07/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:11

Juntada de Alvará
16/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:09

Apensado ao processo
16/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Françoise Oliveira Nascimento (OAB 407337/SP), Márcio de Souza Neves (OAB 414920/SP) Processo 0017232-96.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA - Posto isso, com fulcro no Decreto n. 12.338/2024, CONCEDO INDULTO ao(à) sentenciado(a) CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA, MTR: 216313-7, RG: 21419766, RJI: 170106611-07, Local da Última Prisão da Parte Sel >, relativamente à(s) pena(s) privativa de liberdade imposta(s), e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, relativamente à condenação imposta no PEC n.0017232-96.2023.8.26.0041.

Expeça-se alvará de soltura clausulado, imediatamente.

No mais, prossiga-se nos autos principais, com elaboração de cálculo de penas atualizado referente às penas remanescentes.
15/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:59

Concedido o Indulto
14/05/2025 12:53

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:27

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023 15:27

Recebidos os autos do Outro Foro
19/10/2023 15:27

Recebidos os autos do Outro Foro
19/10/2023 15:27

Recebidos os autos do Outro Foro
19/10/2023 15:27

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023 15:27

Recebidos os autos do Outro Foro
18/10/2023 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2023 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2023 17:15

Expedição de Ofício.
18/09/2023 09:01

Juntada de Certidão
18/09/2023 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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