14/05/2025 15:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 15:19

Baixa Definitiva
12/05/2025 18:27

Decisão Digitalizada
12/05/2025 18:26

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/11/2024 15:45

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
01/11/2024 16:43

Expedido Termo
25/10/2024 15:11

Juntada de petição
25/10/2024 15:10

Expedido Termo
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 11:58

Prazo
15/10/2024 11:55

Expedido Certidão
11/10/2024 17:24

Vista (Contraminuta)
11/10/2024 17:24

Vista (Contraminuta)
10/10/2024 16:54

Juntada de petição
10/10/2024 16:54

Expedido Termo
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 09:37

Prazo
25/09/2024 09:23

Expedido Certidão
23/09/2024 17:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/09/2024 13:37

Recurso Especial
09/08/2024 11:46

Juntada de petição
09/08/2024 11:45

Expedido Termo
31/07/2024 19:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/07/2024 17:15

Juntada de petição
31/07/2024 17:15

Expedido Termo
23/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 11:57

Prazo
22/07/2024 11:47

Expedido Certidão
19/07/2024 13:47

Vista (Contrarrazões)
18/07/2024 13:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/07/2024 17:46

Juntada de petição
01/07/2024 17:46

Expedido Termo
13/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 13:13

Prazo
12/06/2024 13:11

Expedido Certidão
12/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 13:02

Acórdão registrado
07/06/2024 11:42

AcórdãoFinalizado
06/06/2024 10:42

Documento Finalizado
06/06/2024 09:30

Não-Provimento
06/06/2024 09:30

Julgado
06/06/2024 08:30

Juntada de petição
06/06/2024 08:30

Expedido Termo
05/06/2024 17:44

Juntada de petição
05/06/2024 17:44

Expedido Termo
31/05/2024 17:32

Juntada de petição
31/05/2024 17:32

Expedido Termo
27/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 13:26

Inclusão em Pauta
13/05/2024 18:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/05/2024 18:11

Expedido Relatório
06/05/2024 16:38

Juntada de petição
06/05/2024 16:38

Expedido Termo
26/04/2024 00:00

Publicado em
25/04/2024 16:28

Juntada de petição
25/04/2024 16:28

Expedido Termo
25/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/04/2024 15:38

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/04/2024 13:45

Distribuição por Sorteio
22/04/2024 00:00

Publicado em
17/04/2024 19:03

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/04/2024 13:17

Processo Cadastrado
15/04/2024 16:11

Processo encaminhado para outra Seção
12/04/2024 14:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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