TJSP - 1038375-42.2021.8.26.0576
1ª instância - 01 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriana D' Avila Oliveira (OAB 313184/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), Marcos Augusto Sartori Filho (OAB 439112/SP), Diego Andre de Souza Emilio (OAB 440227/SP), Andre Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG) Processo 1038375-42.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evandro Luis Gonçalves - Reqdo: Renault do Brasil S/A, Companhia de Locação das Américas - Cumpra-se o v. acórdão.
Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório.
Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes.
Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível.
Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC.
Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. -
25/04/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 09:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/04/2024 15:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/03/2024 23:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/02/2024 10:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 13:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/02/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 09:05
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 16:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/12/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 21:12
Julgado improcedente o pedido
-
12/09/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 12:28
Conclusos para julgamento
-
04/08/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 22:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 15:26
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2023 14:51
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 13:04
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 11:25
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 11:25
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2022 18:25
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 13:45
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 12:46
Juntada de Ofício
-
30/09/2022 10:03
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2022 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2022 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 13:45
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2022 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2022 10:29
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 10:29
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 10:29
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 10:29
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 09:36
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 17:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/09/2022 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2022 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2022 13:52
Conclusos para julgamento
-
08/09/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 12:33
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2022 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 14:46
Juntada de Ofício
-
02/08/2022 14:32
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2022 19:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2022 11:10
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/10/2022 02:00:00, 1ª Vara Cível.
-
29/06/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 08:40
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2022 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2022 15:32
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 10:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/06/2022 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2022 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 08:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2022 16:37
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 16:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/05/2022 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2022 20:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2022 18:12
Conclusos para julgamento
-
09/02/2022 14:50
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 13:23
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2022 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 17:30
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2021 08:50
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2021 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2021 19:16
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 20:26
Juntada de Petição de Réplica
-
18/11/2021 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 13:26
Juntada de Petição de contestação
-
20/10/2021 04:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/10/2021 10:53
Expedição de Carta.
-
04/10/2021 19:16
Juntada de Petição de Réplica
-
30/09/2021 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2021 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 17:19
Juntada de Petição de contestação
-
19/08/2021 13:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2021 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2021 17:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2021 14:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/08/2021 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2021 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2021 22:52
Expedição de Carta.
-
01/08/2021 22:52
Expedição de Carta.
-
01/08/2021 22:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2021 13:10
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 21:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2021
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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