TJSP - 1503100-97.2024.8.26.0566

1ª instância - 01 Criminal de Sao Carlos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENER VAL DE LISBOA DOS SANTOS

CPF *68.***.*84-36

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

REGINALDO DA SILVEIRA

OAB: 152425/SP

Terceiro

Partes

GILMARA CARVALHO DOS REIS

CPF *63.***.*71-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

CPF *64.***.*64-90

PM. GILBERTO CLOVIS DE SOUZA

CPF *09.***.*21-64

ALEXANDRE CESAR VAREDA (PM)

CPF *92.***.*58-09

CESAR AUGUSTO VALENTA JOHANSEN JUNIOR

CPF *55.***.*41-67

RAYSSA FERNANDA CAMARGO RODRIGUES

CPF *84.***.*52-17

JOSE AGNALDO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 14:12

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2025 13:18

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2025 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2025 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2025 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 14:05

    Protocolo Juntado

  • 25/07/2025 14:05

    Protocolo Juntado

  • 25/07/2025 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 19:42

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 06:28

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 19:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 12:50

    Protocolo Juntado

  • 03/07/2025 12:50

    Protocolo Juntado

  • 03/07/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 12:35

    Protocolo Juntado

  • 03/07/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 11:50

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2025 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2025 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 10:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 25/06/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2025 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/06/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 21:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 20:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/06/2025 14:39

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 09/06/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 10:44

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 06/06/2025 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Reginaldo da Silveira (OAB 152425/SP) Processo 1503100-97.2024.8.26.0566 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: DENER VAL DE LISBOA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Expeça-se mandado de intimação em nome do I.

    Advogado nomeado (fls.120) para ciência do V.

    Acórdão, a partir da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos.

    Se protocolado recursos/embargos deverão os autos retornar ao E.

    Tribunal, juntada a petição de interposição.

    Decorrido o prazo sem interposição, deverá ser certificado pelo cartório o trânsito em julgado por parte do réu e seu defensor, continuando os autos nesta vara para prosseguimento.

    Servirá o presente despacho como MANDADO em caráter URGENTE.

    Intimem-se.

  • 14/05/2025 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 15:07

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/02/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/11/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 12:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/10/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 13:52

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 25/10/2024 13:52

    Processo Entranhado

  • 25/10/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 18:08

    Recebido o recurso

  • 16/10/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2024 16:59

    Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 11/10/2024 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2024 13:34

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2024 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2024 13:34

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2024 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 14:35

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2024 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 14:35

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2024 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 14:35

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2024 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 16:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2024 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 24/09/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2024 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2024 16:24

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 13:54

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2024 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 14:03

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2024 14:03

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2024 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2024 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 13:45

    Evoluída a classe de 282 para 282

  • 07/08/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 17:00

    Recebida a denúncia

  • 31/07/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 19:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/07/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 15:20

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 20/07/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 16:00

    Apensado ao processo

  • 20/06/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 09:03

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 07/06/2024 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 13:28

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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