01/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:06

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
30/06/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:38

Ato ordinatório
16/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Wellington de Paula Rosa Oliveira (OAB 307391/SP), Amauri Severino de Oliveira (OAB 446097/SP), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0000294-63.2025.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Shirley de Lima Alves dos Santos - Exectdo: UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA – UNIBAP -

Vistos... 1- Petição sigilosa: defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

Outrossim, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, "Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução." Assim, considerando que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, determino que a Serventia elabore o cálculo de todas as custas e despesas processuais pendentes de recolhimento, cujo valor apurado deverá ser incluído para fins de bloqueio, mantendo-se o cálculo em sigilo juntamente com esta decisão.

Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA - UNIBAP, CNPJ 13.***.***/0001-71.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, transcorrido o lapso de 24 horas a que se refere o § 1º do artigo 854 do CPC, fica, desde logo, DETERMINADO de ofício o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, visando evitar prejuízos às partes.

Em seguida, na forma do artigo 854, §1º e §2º do CPC, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem impugnação apresentada pelo(a) executado(a), voltem conclusos para deliberação acerca da transferência para conta vinculada a este Juízo.

Por fim, encontrando-se apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Int.

NOTA DE CARTÓRIO: Ciência do bloqueio negativo SISBAJUD.

Manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de seu direito.
13/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/04/2025 11:51

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 18:03

Bloqueio/penhora on line
23/04/2025 10:18

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
03/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:46

Recebida a Petição Inicial
28/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 10:23

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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