05/09/2025 20:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/07/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/07/2025 09:55

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/06/2025 08:03

Conclusos para julgamento
11/06/2025 22:01

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Silveira Jorge Lázzaro (OAB 337683/SP), Alex Begido (OAB 517253/SP) Processo 1002626-30.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Empresa de Guincho Daniel Maringolo Eireli Me - Vistos Recebo a petição inicial e documentos que a instruem.

Considerando a opção da parte requerente pela não realização da audiência deconciliação,determino o prosseguimento do feito sem a aludida audiência.Embora ainda não haja manifestação da parte requerida, a experiência tem demonstrado que, em casos semelhantes, a probabilidade de composição é baixa, quiçá impossível.Ao contrário damens legisdo Código de Processo Civil de 2015, que é de efetividade e celeridade, a designação de audiência fadada ao fracasso somente adiaria os atos processuais, postergando ainda mais a resolução do conflito.Saliento, contudo, que a conciliação pode ser levada a efeito a qualquer momento do processo, não havendo nenhum prejuízo às partes.

Ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise da parte adversa.

CITE-SE o réu da presente ação, por meio do Portal Eletrônico, na forma prevista no Comunicado Conjunto nº 19/2022, INTIMANDO-O para, querendo, apresentar contestação em 15 dias, advertindo-o de que, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos termos da parte final do artigo 20 da Lei nº 9.099/95, cientificando-o que, caso tenha proposta de acordo, deverá formulá-la na contestação.

Da especificação de provas Em atenção ao princípio da economia dos atos processuais, deverão as partes indicar de forma precisa e fundamentada as provas que pretendem produzir (parte ré na contestação e parte autora na réplica), ficando cientes, desde logo, que não haverá intimação para especificação de provas após a réplica, exceto se houver necessidade de saneamento do feito.

Por indicação precisa entende-se aquela que aponta, de forma específica e fundamentada, qual a prova que a parte pretende produzir, bem como a sua necessidade para o desate da lide, não sendo suficiente a indicação do termo genérico de produção de todas as provas em Direito admitidas.

Ficam as partes cientes de que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. 2- A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. 3- Nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, as partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 4- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Cumpra-se.
13/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:00

Expedição de Mandado.
13/05/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:53

Recebida a Petição Inicial
12/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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