08/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:31

Bloqueio/penhora on line
02/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
02/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:40

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
09/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Rodrigues Guimarães (OAB 278139/SP), Pabline de Oliveira Venezia (OAB 156561/RJ) Processo 0001068-12.2017.8.26.0059 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helenice Ferreira Soares - Exectdo: Leonardo de Freitas Mulano -

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença no qual há impugnação à penhora e pleito para reconhecimento de prescrição.

Contraditório as fls. 140/142 afirmando a inocorrência da prescrição e defendendo a regularidade do bloqueio.

Relatei.

DECIDO.

Anoto inicialmente que o executado foi revel na fase cognitiva.

Outrossim, a intimação para pagamento foi encaminhada para o endereço constante dos autos, de modo que, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ela é válida.

Inexiste prescrição.

No curso da ação houve suspensão determinada em junho de 2020 (fl. 76) e o feito tornou a ter marcha em igual período do ano de 2021.

Não tendo decorrido desde então o prazo de 05 anos.

Para mais, houve efetiva localização de bem, além do comparecimento do executado, o que interrompe a prescrição.

No mais, com a devida vênia, o documento de fls. 107/108 não comprova a natureza de poupança da conta.

Aponta que ela tem rentabilidade, o que não obsta o seu uso regular como corrente.

Aliás, a informação de fl. 107 de que no último ano o rendimento foi de R$ 18,17 está a indicar que os valores ali depositados não ficam custodiados por tempo suficiente para que haja verdadeira renda.

Isso indica que a conta é utilizada regularmente com rotatividade de entradas e saída.

Fosse a conta realmente apenas uma reserva de dinheiro bastaria a juntada de extrato dela para comprovar.

Outrossim, o executado junta cópia de contas (plano de saúde, aluguel) ordinárias e que indicam que ele possui renda suficiente, sobre a qual silenciou, para satisfação de suas obrigações.

Diante do exposto, REJEITO a impugnação à penhora e mantenho o bloqueio de ativos.

Preclusa essa decisão apresente a credora planilha atualizada do débito e formulário MLE.

Fica o executado intimado a indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa (art. 774, inciso V, do Código de Processo Civil).

Intime-se.
13/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:46

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 23:13

Suspensão do Prazo
28/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:22

Reativação de Processo Suspenso
15/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
15/04/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 08:28

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 06:10

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:02

Expedição de Carta.
22/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
17/11/2021 14:35

Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
09/10/2020 13:53

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2020 08:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2020 17:45

Conclusos para despacho
03/10/2020 17:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 11:28

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 18:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2020 15:21

Decisão
10/08/2020 16:57

Conclusos para despacho
04/08/2020 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 10:03

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020 17:44

Processo Suspenso por 1 ano
26/05/2020 12:18

Conclusos para despacho
26/05/2020 12:15

Expedição de Certidão.
28/04/2020 10:18

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 17:10

Conclusos para despacho
15/04/2020 17:04

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 18:34

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 18:31

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 18:31

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 18:16

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2020 16:58

Decisão
05/12/2019 18:45

Conclusos para despacho
02/12/2019 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 18:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2019 20:43

Decisão
16/08/2019 13:07

Conclusos para despacho
10/08/2019 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2019 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2019 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 12:47

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2019 14:58

Decisão
22/07/2019 13:04

Expedição de Carta.
22/07/2019 13:04

Expedição de Carta.
04/07/2019 16:56

Conclusos para despacho
27/06/2019 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 11:03

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2019 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2019 15:17

Decisão
03/06/2019 13:17

Conclusos para despacho
30/05/2019 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 06:36

Expedição de Certidão.
03/04/2019 13:45

Expedição de Certidão.
03/04/2019 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2019 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 11:36

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2018 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2018 18:49

Decisão
21/11/2018 13:17

Conclusos para despacho
12/11/2018 11:16

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2018 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2018 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 18:28

Conclusos para despacho
20/08/2018 18:16

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2018 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2018 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2018 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2018 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2018 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2018 17:42

Expedição de Carta.
01/03/2018 17:42

Expedição de Carta.
15/02/2018 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2018 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2018 12:08

Decisão
30/01/2018 18:21

Conclusos para decisão
01/12/2017 16:19

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2013

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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