TJSP - 1018011-36.2024.8.26.0223
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 07:02
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 07:02
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:46
Ato ordinatório
-
08/07/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 10:18
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 06:38
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Beatriz Otero Biancato (OAB 433635/SP) Processo 1018011-36.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Grassi Franco de Menezes -
Vistos.
As partes são legítimas e estão bem representadas.
O feito não padece de nulidades ou irregularidades, de modo que é dado por saneado.
A controvérsia reside na natureza dos problemas médicos da autora, sua gravidade e sua extensão, bem como seu enquadramento no rol do art. 6º, XIV, da Lei n. 7.713/88, além de questões correlatas.
Para elucidá-la, defere-se prova pericial médica, em acréscimo à prova documental já produzida, com exclusão de outras.
O ônus probatório é da parte ativa, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, e a perícia será realizada pelo IMESC, diante da hipossuficiência econômica daquela.
As partes, querendo, apresentarão quesitos e indicarão assistentes em 15 (quinze) dias.
Providencie a serventia contato com o CESAPI, Centro de Perícias Médicas de Santos, vinculado ao IMESC, para que realize o agendamento.
Caso tal entidade não realize esse tipo de trabalho, deverá a serventia expedir ofício ao IMESC, em São Paulo, para o mesmo fim.
Intime-se. -
13/05/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 16:27
Expedição de Ofício.
-
13/05/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
13/05/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
04/05/2025 09:01
Suspensão do Prazo
-
19/04/2025 07:02
Expedição de Certidão.
-
19/04/2025 07:02
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 12:20
Ato ordinatório
-
08/04/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 06:51
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 06:51
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 12:10
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Réplica
-
24/01/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 14:34
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
23/01/2025 14:25
Juntada de Petição de contestação
-
20/01/2025 16:41
Juntada de Decisão
-
16/01/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 09:15
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 09:15
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/12/2024 13:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
18/12/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:30
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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