29/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 20:18

Conclusos para despacho
24/06/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP) Processo 1000759-20.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Suzana de Faria Bomfim - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S.A. - As questões de fato controvertidas são: a) contratação, pelo autor, do serviço prestado pelo requerido; b) autenticidade documental no contrato (fls. 227/244).

Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, DEFIRO a produção de prova pericial.

Para a realização da perícia documentoscópica, nomeio Cícero Ferreira da Silva Filho, certificando se o cadastro está ativo ao tempo da nomeação.

Providencie a serventia o cadastro da nomeação do perito no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP (Comunicado Conjunto nº. 2.191/2016 e Provimento CSM nº. 2.306/2015).

O laudo deverá ser entregue pelo expert no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.

Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º).

Intime-se o perito acerca da nomeação, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, estime seus honorários.

No mesmo prazo, as partes, querendo, poderão apresentar seus quesitos, fazer a indicação de assistente técnico e arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado.

Reviso meu entendimento anterior para aplicar o tema 1.061 do STJ: "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)." Ressalte-se, por fim, que, embora o custeio da prova não se confunda com o ônus probatório propriamente dito, é certo que este influi naquele, pois, caso não seja efetuado o pagamento dos honorários periciais, a parte a que compete a produção da prova pericial não se desincumbirá de seu ônus.

Dessa forma, caberá à parte requerida arcar com o adiantamento dos honorários do perito.

Intime-se.
15/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:19

Nomeado Perito
14/05/2025 10:49

Conclusos para julgamento
04/05/2025 21:48

Suspensão do Prazo
28/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 09:16

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:05

Juntada de Certidão
12/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:06

Expedição de Carta.
12/03/2025 12:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
26/02/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:04

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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