14/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:13

Recebido o recurso
24/06/2025 11:56

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1519915-79.2023.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Omicron Even Empreend Imob Ltda - Diante do exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade e o faço para reconhecer a ilegitimidade passiva do excipiente e julgar EXTINTA a execução fiscal com relação a ele, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC.

Condeno a exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados nos percentuais mínimos estabelecidos no § 3º do art. 85 do CPC, que deverão ser calculados em relação ao valor atualizado da causa, considerando-se o valor do salário-mínimo vigente nesta data (art. 85, § 4º, inc.

IV) e o critério de fixação da verba estatuído no § 5º do art. 85.

O cumprimento de sentença deverá ser requerido em incidente autônomo no prazo de 30 dias contados a partir do trânsito em julgado.

Na inércia, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (código SAJ 61614); cadastrado o incidente, ao arquivo definitivo (código SAJ 61615) - Comunicado CG 1789/2017.

Custas, na forma da Lei.

No caso de depósito judicial, fica autorizado o levantamento após o trânsito..

P.

I.

C.
14/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
09/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
04/12/2024 17:40

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:19

Conclusos para despacho
03/12/2024 19:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/05/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 16:10

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:37

Expedição de Carta.
04/05/2023 15:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/05/2023 09:39

Conclusos para decisão
24/04/2023 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000489-97.2017.8.26.0301

Prefeitura Municipal de Jarinu

Espolio de Jose Cis Salmi e Irene August...

Advogado: Janaira Martins Guirro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2017 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1502015-43.2022.8.26.0438

Joao Eduardo Mendes Santana

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Gracielle Ramos Regagnan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1502015-43.2022.8.26.0438

Justica Publica

Joao Eduardo Mendes Santana

Advogado: Gracielle Ramos Regagnan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2022 08:47

Exibir Processo

Processo nº 1003549-56.2022.8.26.0090

Bastos &Amp; Guandalini Patrimonio de Bens L...

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Gilmar Henrique Macarini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1543157-33.2024.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Mediterraneo Empreendimentos e Administr...

Advogado: Aline da Silva Mariz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2024 21:53

Exibir Processo