TJSP - 0003653-07.2017.8.26.0457

1ª instância - 01 Cumulativa de Pirassununga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO DOS SANTOS

CPF *70.***.*65-42

CARLOS ALBERTO DA CUNHA

CPF *39.***.*49-73

Advogados

VIVIAN CRISTINA FIEL MORENO

OAB: 211984/SP

CPF *83.***.*77-10

Terceiro

Partes

EDSON JESUS DOS SANTOS

CPF *19.***.*93-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RONALDO DE MELO - PM

DEBORA CRISTINA MASSARI

PM PAULO HENRIQUE FRANCO DE SOUZA

CPF *53.***.*59-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 11:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2025 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 07:47

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 16:07

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2025 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vivian Cristina Fiel Moreno (OAB 211984/SP) Processo 0003653-07.2017.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: THIAGO DOS SANTOS - Diante do exposto, julgo procedente a presente ação penal para condenar THIAGO DOS SANTOS à pena de dois anos, nove meses e dezoito dias de reclusão, no regime inicial semiaberto em razão da reincidência e dos maus antecedentes, bem como ao pagamento de catorze dias-multa, no valor unitário mínimo em atenção à sua situação econômica, por infração ao artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal.

    Como o réu respondeu solto à ação penal e não há motivo superveniente a justificar sua custódia cautelar, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade

  • 14/05/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 22:59

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 13/05/2025 21:52

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 16:07

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2025 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 09:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2025 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2025 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2025 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2025 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2025 16:14

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2025 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 09:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2025 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2025 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2025 09:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 10:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/02/2025 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2025 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2025 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2025 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 23:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 13:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 03:30:00, 1ª Vara.

  • 26/08/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 21:03

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/06/2024 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2022 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 08:27

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2021 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2021 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 08:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/04/2021 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2021 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2020 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 21/07/2020 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2020 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 18:45

    Proferido Despacho

  • 22/04/2020 17:50

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2020 06:16

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 17:37

    Proferido Despacho

  • 23/03/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2020 18:54

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2020 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2020 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 18:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2019 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2019 18:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2019 18:36

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2019 18:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2019 18:34

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2019 17:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2019 17:47

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2019 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2019 16:53

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2019 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2019 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2019 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2019 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2019 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2019 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 14:34

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2019 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2019 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2019 12:27

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2019 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2019 11:24

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2019 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2019 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2019 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2019 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 12:18

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2019 12:15

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:58

    Recebida a denúncia

  • 18/02/2019 18:09

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 12:58

    Mudança de Classe Processual

  • 15/02/2019 09:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/02/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 18:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 04/02/2019 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:16

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 04/02/2019 18:16

    Processo Digitalizado

  • 04/02/2019 18:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2019 18:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2019 18:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/10/2018 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2018 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/10/2018 16:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2018 15:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2018 14:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/07/2018 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/07/2018 17:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2018 17:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2018 14:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/06/2018 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2018 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/04/2018 10:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2018 17:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2018 11:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/02/2018 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/02/2018 12:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2018 17:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2018 11:59

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/12/2017 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/11/2017 10:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2017 16:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2017 11:11

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/09/2017 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/09/2017 16:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2017 16:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2017 11:49

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 01/09/2017 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2017 14:06

    Processo Materializado

  • 01/09/2017 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2017

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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