09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 1007726-53.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedito Valentim da Silva - Reqdo: Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec - DISPOSITIVO: Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo por BENEDITO VALENTIN DA SILVA em face da AMBEC ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS e o faço para DECLARAR a inexistência da relação jurídica e dos débitos relacionados à cobrança denominada CONTRIBUIÇAO AMBEC, e CONDENAR a requerida a pagar em dobro, ao autor, os valores indevidamente descontados a esse título, corrigido monetariamente, desde cada desconto, e com juros de mora, desde a citação, considerando os seguintes parâmetros: a) até 29.08.2024, a incidência de correção monetária observará a Tabela Prática do TJSP, e os juros de mora serão de 1% ao mês; b) a partir de 30.08.2024, por força da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará o IPCA (art. 389, p. único, do CC) e os juros de mora observarão a taxa legal (art. 406 do CC) diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024.

No caso de a taxa legal apresentar resultado negativo, esta será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3º, do CC).

Dou por extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a requerida (parcialmente vencida), em razão da sucumbência, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, porventura existentes, atualizadas desde o desembolso e verba honorária da parte contrária, essa fixada, por apreciação equitativa, de acordo a complexidade e o trabalho desempenhado, em R$ 1.500,00, conforme os parâmetros fixados na Tabela de Honorários 2025, da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (art. 85, §§ 8º e 8º-A do CPC).

Fica consignado que a fixação dos honorários por apreciação equitativa não está vinculada aos valores absolutos previstos na Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual deve servir apenas de referência para aplicação a cada caso concreto.

Nesse sentido é a jurisprudência: APELAÇÃO.

AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

EQUIDADE.

Sentença que julgou procedente o pedido para determinar a apresentação dos documentos requeridos e, diante da exibição, declarou cumprida a obrigação, condenando a pare apelada a honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Pretensão do patrono da autora à reforma.

Valor da causa muito baixo, resultando em honorários irrisórios se aplicada a regra geral do art. 85, § 2º do CPC.

Fixação pelo critério equitativo, nos termos do art. 85, § 8º do mesmo Código, mas sem vinculação à Tabela emitida pela OAB, que é meramente referencial, não vinculando o juiz, que atua sob as balizas do livre convencimento motivado, considerando as peculiaridades do caso concreto.

Recurso provido em parte. (grifei) (TJSP; Apelação Cível nº 1009364-81.2022.8.26.0624; 23ª Câmara de Direito Privado; Relatora: HELOÍSA MIMESSI; j. 13.07.2023).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Inexistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a permitir atribuição de efeito modificativo Simples inconformismo como julgado que visa a rediscussão da matéria Impossibilidade Celeuma devidamente examinada Descabimento da fixação dos honorários advocatícios, com base na tabela emitida pelo Órgão de Classe da Advocacia Utilização de tal parâmetro que não é admitida por trazer mera recomendação genérica, desprovida de caráter vinculante e não levar em conta as particularidades da demanda Embargos rejeitados. (grifei) (TJSP; Embargos de Declaração Cível nº 1000535-68.2022.8.26.0315; 15ª Câmara de Direito Privado: Relator: MENDES PEREIRA; j. 10.02.2023).

AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C/ REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Prescrição do débito (206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil) Reconhecimento Crédito que não é mais dotado de exigibilidade Obrigação de retirar a dívida da plataforma Serasa Limpa Nome Cabimento Abalo moral indenizável que não se configurou Danos morais não comprovados Precedentes Verba honorária de sucumbência Pretensão de majoração da condenação imposta à requerida Necessidade Fixação em percentual do valor dado à causa que se apresentou irrisório Necessidade de fixação por apreciação equitativa, conforme regra introduzida pela lei nº 14.365/22 (§ 8º-A do art. 85) Tabela da OAB que é meramente referencial Fixação da honorária em R$ 1.200,00, eis que referido montante atende aos princípios da razoabilidade, equidade e proporcionalidade, além da natureza e finalidade da demanda, sua rápida tramitação e o baixo grau de complexidade da matéria posta em juízo Recurso do autor improvido e provido, em parte, o da ré. (grifei) (TJSP; Apelação Cível nº 1015333-93.2022.8.26.0554; 23ª Câmara de Direito Privado; Relatora: LÍGIA ARAÚJO BISOGNI; j. 03.02.2023).

CONDENO o autor (parcialmente vencido), em razão da sucumbência, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, e ao pagamento da verba honorária das partes contrárias, essa fixada em 15% sobre o valor pleiteado a título de indenização por danos morais (art. 85, § 2° do CPC), observando-se que tal verba apenas será exigível se verificada a hipótese prevista no artigo 98, § 3° do Código de Processo Civil.

De acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Após, se o caso, remetam-se os autos à superior instância.

Publique-se e Intime-se.
15/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2025 14:43

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/05/2025 21:52

Suspensão do Prazo
03/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:28

Pedido de Assitência Indeferido
13/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 08:22

Juntada de Certidão
08/11/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:15

Expedição de Ofício.
07/11/2024 10:01

Expedição de Carta.
07/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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