28/08/2025 11:21

Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)
28/08/2025 11:20

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
12/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003077-66.2024.8.26.0619 (processo principal 0000233-46.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marifrancis Gonçalves Legnini Vieira - Suzana Andreza Irano -

Vistos.

Diante da inexistência de bens penhoráveis, DECLARO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

P.I., arquivando-se os autos com o lançamento do Código 62049, para fins de manutenção do nome da parte executada nas certidões do Distribuidor. - ADV: MARCELO ALAN LIPRARI (OAB 449333/SP), CLEITON WESLEY DOS SANTOS DA SILVA (OAB 486175/SP)
11/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alan Liprari (OAB 449333/SP), Cleiton Wesley dos Santos da Silva (OAB 486175/SP) Processo 0003077-66.2024.8.26.0619 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marifrancis Gonçalves Legnini Vieira - Exectda: Suzana Andreza Irano -

Vistos.

Indefiro o pedido de pág. 42, haja vista que a não localização de bens passíveis de penhora pertencentes ao(a) executado(a) não é motivo para suspensão do feito, mas, sim, para sua extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.

Contudo, levando-se em conta os critérios que regem as ações em trâmite perante os Juizados Especiais, dou ao(à) exequente o prazo de vinte (20) dias, para que indique bens passíveis de penhora pertencentes ao(a) executado(a), em quantidade suficiente à garantia do Juízo, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Intime-se.
14/05/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/02/2025 08:28

Bloqueio/penhora on line
17/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
25/01/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 06:17

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:59

Expedição de Carta.
08/01/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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