28/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 23:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Nascimento de Oliveira (OAB 479813/SP) Processo 1000606-83.2024.8.26.0191 - Ação Civil Pública - Reqdo: Município de Ferraz de Vasconcelos -

Vistos.

Página 305: certifique a serventia.

Em caso positivo, tornem os autos ao Ministério Público, tendo em vista que já foram realizadas pesquisas.

Int.
15/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
13/05/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 22:09

Suspensão do Prazo
21/02/2025 10:21

Protocolo Juntado
18/02/2025 13:31

Expedição de Carta precatória.
07/02/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:47

Conclusos para despacho
29/11/2024 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2024 21:11

Suspensão do Prazo
03/10/2024 09:17

Expedição de Mandado.
02/10/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:05

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:03

Conclusos para despacho
08/09/2024 06:34

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:37

Conclusos para despacho
24/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:26

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 06:34

Expedição de Certidão.
26/07/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:05

Ato ordinatório
24/07/2024 10:57

Protocolo Juntado
24/07/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:19

Expedição de Carta precatória.
07/06/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:11

Conclusos para despacho
18/05/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:13

Expedição de Carta precatória.
24/04/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:10

Expedição de Carta precatória.
05/04/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 21:16

Conclusos para despacho
28/03/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 16:37

Juntada de Mandado
25/03/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
16/03/2024 06:38

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:50

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:50

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 21:41

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 09:12

Juntada de Mandado
15/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:39

Expedição de Mandado.
15/02/2024 09:39

Expedição de Mandado.
15/02/2024 09:35

Expedição de Mandado.
15/02/2024 09:35

Expedição de Mandado.
15/02/2024 09:09

Expedição de Certidão.
14/02/2024 21:11

Concedida a Medida Liminar
14/02/2024 12:13

Conclusos para decisão
13/02/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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