TJSP - 0003985-46.2009.8.26.0653

1ª instância - 01 Cumulativa de Vargem Grande do Sul

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO DE SANTA CRUZ\ DAS PALMEIRAS E REGIAO SICOOB CREDICUCAR

Advogados

FELIPPE MOYSES FELIPPE GONCALVES

OAB: 201392/SP

CPF *76.***.*17-62

Polo Passivo

Partes

ELIAS SANTOS CRUZ

CPF *09.***.*35-65

Advogados

LUCILENE DOS SANTOS GOMES ESTEVES

OAB: 190266/SP

CPF *71.***.*76-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucilene dos Santos Gomes Esteves (OAB 190266/SP), Felippe Moyses Felippe Gonçalves (OAB 201392/SP) Processo 0003985-46.2009.8.26.0653 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Cooperativa de Crédito de Santa Cruz\ das Palmeiras e Região Sicoob Crediçucar - Reqdo: Elias Santos Cruz -

    Vistos.

    Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Cooperativa de Crédito de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Sicoob Crediçucar em face de Elias Santos Cruz lastreado em Contrato de Crédito Pessoal no valor original de R$1.494,30, não adimplido pelo executado.

    O executado aduziu ter ocorrido prescrição intercorrente (fls. 377/381).

    Instada a se manifestar sobre a prescrição intercorrente (fls. 389), a exequente ficou inerte (fls. 412).

    DECIDO.

    Sem razão o executado, eis que não há prescrição intercorrente a ser reconhecida.

    A hipótese dos autos diz respeito a processo de execução lastreado em "Contrato de Crédito Pessoal", ou seja, dívida líquida constante de instrumento público ou particular.

    Bem por isso, a teor do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil/2002 e da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, o prazo prescricional a ser observado é de 05 anos.

    E, na hipótese sub judice, tem-se que a exequente não deu causa à paralisação dos autos por prazo superior a 05 anos.

    Tal como se observa, em 03/04/2013, foi deferida a penhora do bem indicado pela exequente (fls. 199), tendo esta sido intimada a recolher a diligência do oficial de justiça por decisão disponibilizada no DJE em 16/04/2013.

    No entanto, diante da inércia da exequente, os autos foram remetidos ao arquivo em 27 de junho de 2013 (fls. 205), por determinação da decisão de fls. 202, disponibilizada no DJE em 20/05/2013.

    Os autos permaneceram em arquivo até 02 de março de 2018, quando foram desarquivados a pedido da exequente (cf. ato ordinatório disponibilizado no DJE em 02/03/2018).

    Em 20 de março de 2018, a exequente formulou pedido para realização de pesquisa BACENJUD/RENAJUD, prosseguindo com os atos executórios.

    Depreende-se, pois, que a exequente não deixou os autos paralisados por prazo superior a 05 anos.

    Antes do decurso do prazo prescricional, que somente se findaria em 27 de junho de 2018, a exequente movimentou o processo buscando a satisfação de seu crédito, razão pela qual não há se admitir tenha havido prescrição intercorrente a justificar a extinção do processo.

    Intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha atualizada do débito e manifestar-se em termos de prosseguimento.

    No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

    Int

  • 13/05/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 09:42

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 13/12/2024 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 17:40

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2024 13:37

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/03/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/02/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 14:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/08/2022 13:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/08/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 13:11

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 13:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/06/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2022 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2021 18:44

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2021 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2020 15:23

    Decisão

  • 12/08/2020 14:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/08/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2020 17:06

    Decisão

  • 22/10/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2019 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2019 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 15:40

    Ato ordinatório

  • 02/10/2019 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2019 18:40

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2019 10:18

    Decisão

  • 19/08/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 17:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/06/2019 15:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/06/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2019 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 16:04

    Ato ordinatório

  • 23/05/2019 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2019 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2019 14:16

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2019 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2019 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 16:41

    Proferido Despacho

  • 12/02/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2018 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2018 16:58

    Decisão

  • 10/12/2018 17:20

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 17:35

    Proferido Despacho

  • 24/10/2018 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 13:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/09/2018 14:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/09/2018 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2018 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2018 17:44

    Ato ordinatório

  • 24/08/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2018 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2018 17:15

    Ato ordinatório

  • 21/08/2018 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2018 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 17:14

    Decisão

  • 24/07/2018 18:45

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2018 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 11:03

    Proferido Despacho

  • 14/05/2018 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2018 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2018 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 09:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/03/2018 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 16:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/03/2018 14:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/03/2018 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2018 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2018 11:54

    Ato ordinatório

  • 02/02/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 12:59

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 01/02/2018 12:20

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 03/05/2016 17:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2013 00:00

    Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral

  • 27/06/2013 00:00

    Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

  • 27/06/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/03/2013 11:15

    Recebimento de Carga

  • 08/02/2013 15:58

    Carga ao Advogado

  • 31/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/08/2012 11:11

    Recebimento de Carga

  • 17/07/2012 17:30

    Carga ao Advogado

  • 02/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/06/2011 14:53

    Recebimento de Carga

  • 14/06/2011 16:06

    Carga ao Advogado

  • 09/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/12/2009 09:02

    Recebimento de Carga

  • 01/12/2009 10:52

    Carga à Vara Interna

  • 30/11/2009 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2009

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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