15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 1001140-28.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agenor Nogueira Filho - Reqdo: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre o autor AGENOR NOGUEIRA FILHO e a ré CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL; CONDENAR a ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário do autor, no total de R$ 1.188,88 (um mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP, a contar da data de cada desconto, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP a partir da presente data e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
20/06/2024 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2024 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 06:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2024 12:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2024 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 10:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 16:21

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 16:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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