16/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Carlos Pavão (OAB 213986/SP) Processo 1001008-45.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Henrique Natanael de Godoy Berck -

Vistos.

Folhas 102/104: Os embargos são tempestivos, portanto deles conheço.

A rigor, não seria hipótese de acolhimento, eis que a sentença deixa claro que o fornecimento do insumo deve se dar conforme as necessidades do autor.

Todavia, a fim de evitar prestação jurisdicional deficiente e visando evitar incidentes processuais futuros sobre a questão, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de aclarar a sentença embargada e consignar que o fornecimento das fraldas deverá se dar nas quantidades suficientes ao suprimento das necessidades do autor, conforme indicação médica a ser renovada periodicamente pelo credor da obrigação no âmbito administrativo, enquanto perdurar a necessidade.

Int.
13/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos
12/05/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:52

Conclusos para decisão
08/05/2025 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:43

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:14

Ato ordinatório
25/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:02

Conclusos para decisão
23/04/2025 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 08:26

Conclusos para julgamento
07/08/2024 15:50

Conclusos para decisão
07/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 09:53

Ato ordinatório
12/06/2024 18:01

Não confirmada a citação eletrônica
07/06/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
03/06/2024 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 08:21

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:38

Expedição de Mandado.
23/05/2024 10:37

Expedição de Mandado.
23/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 16:12

Conclusos para decisão
20/05/2024 09:46

Conclusos para decisão
17/05/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2024 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 07:31

Declarada incompetência
17/03/2024 06:24

Conclusos para decisão
16/03/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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