29/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:15

Ato ordinatório
27/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000143-31.2024.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Nelson Antonio da Silva - - Cleusa Anselmo da Silva -

Vistos.

A sentença retro já transitou em julgado.

Expeça-se certidão de honorários.

No mais, destaco que a parte requerente é detentora da gratuidade de justiça e, por força do art. 98, inciso IX, do CPC, a referida isenção também alcança os emolumentos para a prática de atos notariais em decorrência deste feito.

No mais, aguarde-se por 45 dias.

Decorrido referido prazo em branco, arquive-se.

Intime-se. - ADV: RODRIGO DA SILVA RAMOS (OAB 436552/SP), RODRIGO DA SILVA RAMOS (OAB 436552/SP)
26/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
14/08/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:41

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:39

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:34

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilter Imbernom (OAB 31466/SP), Rodrigo da Silva Ramos (OAB 436552/SP) Processo 1000143-31.2024.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson Antonio da Silva, Cleusa Anselmo da Silva - Reqdo: Milton Luiz Honsi -

Vistos.

Vieram-me os autos conclusos para Sentença, contudo verifico estarem ausentes esclarecimentos imprescindíveis ao deslinde do feito.

Assim sendo, converto o julgamento em diligência e baixo os autos em cartório.

No caso dos autos, o imóvel de Matrícula nº 9.521 encontra-se registrado em nome de José Roberto Homsi e Iracema Sydow Pinheiro Homsi (fls. 26/28), ambos falecidos.

José Roberto Homsi faleceu em 25/04/2010 e Iracema Sydow Pinheiro Homsi em 13/01/2024.

O Contrato de fls. 19/23 dá conta de que Iracema vendeu o mencionado bem aos requerentes Nelson Antônio da Silva e Cleusa Anselmo da Silva.

Por sua vez, o auto de adjudicação de fl. 42, que trata dos bens deixados em razão do falecimento de José Roberto Homsi, não menciona o referido imóvel, do que se depreende que o bem não foi inventariado.

Não obstante, ainda que tivesse sido, seria em favor de Iracema, sua única herdeira necessária ao tempo do falecimento.

Assim, constata-se que muito embora tenha sido nomeado representante dos espólios e manifestado concordância com o pedido de adjudicação, Milton Luiz Homsi, irmão de José, não é herdeiro de Iracema e, portanto, não pode concordar ou discordar do presente pedido de adjudicação compulsória, tampouco poderia outorgar escritura definitiva em favor do autor.

Ademais, muito embora constar nestes autos que Milton seria o último irmão vivo de José Roberto Homsi, fato é que Milton, repisa-se, não é herdeiro de Iracema e, portanto, não tem direito ao recebimento da quantia mencionada na inicial, como tentou emplacar em sua contestação.

Ora, apesar de o imóvel de M. nº 9.521 não ter sido inventariado quando do falecimento de José (fl. 42), fato é que, em atenção ao princípio de saisine, seus bens foram transferidos automaticamente aos herdeiros necessários, no caso em apreço, a Sra.

Iracema.

E com a morte de Iracema, apenas os seus herdeiros, se existentes, poderiam figurar no polo passivo dessa ação, não sendo este o caso do Sr.

Milton.

Assim e pelo tanto quanto exposto, reconheço a ilegitimidade passiva de Milton Luís Homsi, e ordeno à Z.

Serventia, após preclusa a presente decisão, que proceda com a sua exclusão do presente processo.

Ademais, determino que a parte autora informe se foi realizado o inventário dos bens deixados pela Sra.

Iracema Sydow Pinheiro Homsi, para o que lhe concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo do julgamento do feito caso não haja inventário ou herdeiros habilitados, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
13/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:46

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
30/04/2025 07:00

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:19

Ato ordinatório
29/04/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:53

Expedição de Mandado.
03/04/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
29/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:30

Conclusos para despacho
24/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:35

Ato ordinatório
23/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:26

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
14/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:11

Conclusos para decisão
02/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:27

Ato ordinatório
30/09/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
13/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 23:17

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:35

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:53

Conclusos para despacho
31/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:09

Conclusos para despacho
07/06/2024 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 06:03

Ato ordinatório
03/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:01

Conclusos para despacho
12/04/2024 08:56

Conclusos para despacho
12/04/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 22:07

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/04/2024 16:12

Conclusos para decisão
07/02/2024 08:57

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 08:59

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 08:56

Juntada de Ofício
06/02/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 20:44

Recebida a Petição Inicial
02/02/2024 14:55

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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