15/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 15:54

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
30/05/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Claudia de Azevedo Miranda Mendonça (OAB 495912/SP) Processo 1000109-77.2025.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jussara Ferreira Perone - Reqda: TELEFONICA BRASIL S.A. - Diante de todo o exposto, resolvo o processo com julgamento de mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado.

As custas para preparo, nos termos das Leis Estaduais nº. 11.608/2003 e 15.855/15, regulamentadas pelos Provimentos CSM nº. 831 e 833, ambos de 2004, com as alterações decorrentes da Lei n.º 17.785/2023, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, aos recursos interpostos a partir de 03/01/2024, de acordo com o Comunicado Conjunto n.º 951/2023, observarão as seguintes diretrizes: a). 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b). 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial;2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O preparo será recolhido nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, independentemente de intimação e sem possibilidade de complementação, sob pena de deserção.

Para processo físico ou processo digital em que haja mídia ou outros objetos a serem remetidos via malote ao Colégio Recursal, o valor do porte de remessa e retorno é de R$ 43,00 (quarenta e três reais) por volume, nos termos do Provimento n. 833/2004 do CSM (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT código da Receita 110-4), atualizado pelo Provimento CSM nº 2516/2019, e do artigo 1275, parágrafos 2º e 3º, da Subseção IXI, Seção VI, Capítulo XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:31

Julgada improcedente a ação
07/04/2025 10:18

Conclusos para julgamento
02/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:11

Ato ordinatório
19/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:29

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:03

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 18:05

Expedição de Carta.
13/02/2025 15:18

Recebida a Petição Inicial
30/01/2025 10:29

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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