27/06/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:53

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giulio Alvarenga Reale (OAB 270486/SP) Processo 1003433-08.2023.8.26.0125 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Itpeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados -

Vistos.

Cuida-se de ação de alienação fiduciária.

Figura como autor: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não padronizados.

Figura como réu: MARCOS ANTONIO FERREIRA FAHL.

A parte autora foi intimada, mediante publicação na Imprensa Oficial, a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, mas não se manifestou.

Posteriormente, foi encaminhada carta para sua intimação pessoal, que retornou com a informação mudou-se (fl. 320). É, do essencial, um relato.

Fundamento e decido.

Reputa-se válida a intimação pessoal, pois se verifica mudança de endereço, sem comunicação ao juízo, havendo de ser aplicado, portanto, o disposto no art. 274, § único, do CPC: Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço..

Em consequência, com fundamento no art. 485, III, c.c. § 1º, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito.

Fica a parte autora condenada a arcar com as custas e despesas processuais, observada a gratuidade.

Descabe cogitar de honorários de sucumbência, porque sequer completada a relação jurídica processual com a citação.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário (inclusive, se o caso, certidão de honorários) e arquive-se, observadas as formalidades legais.

P.I.
14/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
07/05/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 07:35

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:08

Expedição de Carta.
23/04/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2025 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 21:03

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
21/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:18

Expedição de Certidão.
09/08/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
15/07/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 13:33

Expedição de Mandado.
12/04/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 14:12

Expedição de Mandado.
08/12/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 21:46

Concedida a Medida Liminar
05/12/2023 08:57

Conclusos para decisão
05/12/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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