26/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 19:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
28/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Debora Cristina Barbiero de Oliveira (OAB 299597/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP) Processo 0012283-06.2024.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josmar de Oliveira Dantas - Exectdo: Banco Agiplan S/A -

Vistos.

Defiro o pedido da parte credora.

Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada na modalidade reiterada.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Banco Agiplan S/A; Valor atualizado: R$ 60.851,31 Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja 03 UFESPs, será considerado como RESULTADO NEGATIVO, devendo a Serventia providenciar o respectivo desbloqueio.

Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: 1.

Se negativa a pesquisa, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Positiva a pesquisa, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias.

Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC, dispensada a intimação em caso de revelia; Todos os valores excedentes ao montante em execução devem ser liberados desde logo, providenciando-se, a serventia, transferência do valor da execução para conta do juízo, com desbloqueio imediato do excedente.

Trata-se de ato ordinatório, que dispensa deliberação judicial.

Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução.

Desde logo, ficam autorizadas pesquisas através dos sistemas Renajud (DETRAN) e Infojud (DRF), bem como expedição de mandado de penhora, mediante requerimento da parte exequente e recolhimento das custas (taxas/diligência) correspondentes, caso ainda não realizadas.

Int.
15/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/05/2025 05:12

Suspensão do Prazo
25/04/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:05

Bloqueio/penhora on line
28/03/2025 16:47

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2022

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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