TJSP - 1002253-87.2025.8.26.0156
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Cruzeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2025 07:33
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:06
Ato ordinatório
-
30/06/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 09:03
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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27/06/2025 02:06
Juntada de Petição de contestação
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18/05/2025 07:34
Não confirmada a citação eletrônica
-
15/05/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcela Fernandes Lima Quintanilha (OAB 372180/SP) Processo 1002253-87.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Isabel dos Santos -
VISTOS.
Face o teor do comunicado nº 146/11, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário de Justiça em 21/02/2011, dispenso a realização de audiência de conciliação.
Cite(m)-se o(a)(s) PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS pessoalmente (artigo 6º da Lei nº 12.153/09, c/c artigo 247, inciso III, do NCPC), para apresentação de contestação, em trinta dias, ciente que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação.
Desde já, friso que, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF, "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão".
Servirá o(a) presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. -
14/05/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 20:54
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 19:45
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 19:45
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 19:44
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
13/05/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 15:35
Classe retificada de 436 para 14695
-
13/05/2025 15:30
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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