05/05/2025 17:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 17:09

Baixa Definitiva
05/05/2025 15:37

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/03/2025 10:18

Expedido Certidão
09/03/2025 10:18

Expedido Certidão
26/02/2025 13:24

Expedido Certidão
26/02/2025 13:23

Expedido Certidão
26/02/2025 13:20

Prazo Intimação - 30 Dias
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 11:54

Expedido Certidão
12/02/2025 11:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/02/2025 10:20

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
06/02/2025 20:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/02/2025 20:26

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/01/2025 06:51

Expedido Certidão
23/01/2025 06:51

Expedido Certidão
18/12/2024 19:25

Expedido Certidão
18/12/2024 19:24

Expedido Certidão
18/12/2024 19:24

Expedido Certidão
18/12/2024 19:24

Expedido Certidão
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 09:57

Prazo
11/12/2024 09:46

Expedido Certidão
11/12/2024 09:46

Expedido Certidão
11/12/2024 09:45

Expedido Termo de Intimação
11/12/2024 09:11

Expedido Certidão
08/12/2024 11:01

Acórdão registrado
08/12/2024 09:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/12/2024 09:38

Julgado virtualmente
26/11/2024 18:37

Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 15:57

Conclusos para o Relator
22/11/2024 15:33

Expedido Certidão
22/11/2024 15:33

Expedido Certidão
22/11/2024 15:32

Expedido Termo de Intimação
22/11/2024 13:03

Expedido Termo
22/11/2024 13:03

Alteração de Relator
22/11/2024 10:39

Expedido Certidão
21/11/2024 13:15

Situação de Pendente de Julgamento
11/11/2024 13:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/11/2024 11:41

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
31/10/2024 18:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2021 22:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 22:50

Baixa Definitiva
07/11/2017 11:39

Baixa Definitiva
07/10/2017 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2017 11:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2017 20:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/09/2017 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2017 16:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/08/2017 15:50

Pedido de inclusão em pauta
17/08/2017 12:43

Conclusos para decisão
17/08/2017 11:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2017 11:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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