21/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 06:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:25

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
03/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 23:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:24

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:22

Expedição de Carta.
02/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vita Torres de Oliveira (OAB 407392/SP) Processo 1012228-10.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Brazil Vip Tailor-made Tours Viagens e Turismo Ltda. -

Vistos.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.

A própria autora pode adquirir os bilhetes aéreos de outras companhias, sendo certo que ao final da demanda a ré poderá reembolsá-la em caso de procedência dos pedidos (com acréscimo de juros e correção monetária).

A questão, portanto, é puramente financeira e plenamente reparável.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se a parte ré por carta com aviso de recebimento para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Expede-se carta (ato vinculado à decisão), conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Cumpra-se.

Intime-se.
13/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 23:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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