TJSP - 1500258-93.2024.8.26.0583
1ª instância - 03 Criminal de Presidente Prudente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Hamilton Bomfim (OAB 350833/SP), Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP) Processo 1500258-93.2024.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Anderson Oliveira dos Santos - Proc. nº 2024/000473 1.1.
Fls. 262/265.
Trata-se de ofício expedido pela Vara das Execuções Criminais, informando a necessidade de execução da multa substitutiva em procedimento específico, iniciado pelo Ministério Público. 1.2.
Considerando que a multa substitutiva integra a certidão de fls. 247/248 e a manifestação do Ministério Público (fls. 255), nada a prover. 2.1.
Infrutífera a intimação ou não realizado o pagamento da taxa judiciária, deve-se proceder conforme preveem as NSCGJ: "Art. 1.098.
Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 3º Nas ações penais em geral, a cobrança da taxa judiciária eventualmente devida será efetuada pelo ofício de justiça por onde tramitou o processo, que será responsável, inclusive, pela expedição da certidão de dívida ativa em caso de não pagamento.". 2.2.
Isto posto, expeça-se a extração de certidão da sentença e encaminhe-se para a Procuradoria Geral do Estado. 3.
Após, arquive-se. -
25/07/2024 13:03
Expedição de Ofício.
-
25/07/2024 09:15
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2024 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 13:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/10/2024 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
-
16/07/2024 17:08
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 11:04
Juntada de Mandado
-
04/07/2024 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2024 04:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2024 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 09:23
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 13:42
Expedição de Ofício.
-
20/06/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 11:57
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
18/06/2024 09:44
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
17/06/2024 16:27
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/06/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 18:47
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 13:37
Evoluída a classe de 279 para 283
-
19/03/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/03/2024 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/03/2024 13:15
Recebidos os autos
-
17/03/2024 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
17/03/2024 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 14:52
Expedição de Alvará.
-
16/03/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2024 14:31
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
16/03/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2024 08:52
Juntada de Certidão
-
16/03/2024 08:52
Juntada de Certidão
-
16/03/2024 07:34
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 07:34
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 21:46
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 20:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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