15/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 1000230-79.2025.8.26.0509 - Pedido de Providências - Reqte: RICARDO RAMALHO DE OLIVEIRA - Assim, não há, pelo menos por ora, ilegalidade ou arbitrariedade a ser reparada por este Juízo, sendo certo que eventuais documento médicos do preso deverão ser fornecidos administrativamente, nos termos expostos acima.

Ante o exposto, esgotadas as diligências a cargo desta Corregedoria, visto que o reeducando recebe atendimento médico regular, e não vislumbrada qualquer falta funcional cometida pelos agentes da PENITENCIÁRIA II "ASP LINDOLFO TERÇARIOL FILHO" DE MIRANDÓPOLIS ou indícios de infração penal no relato do sentenciado RICARDO RAMALHO DE OLIVEIRA, CPF: *15.***.*87-40, MTR: 693183-6, RG: 43126793, acolho o parecer do Ministério Público de página 18 e determino o ARQUIVAMENTO dos autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de eventual desarquivamento caso surjam novos elementos motivadores de intervenção.

Intime-se e cumpra-se.

Aracatuba, 12 de maio de 2025.
14/05/2025 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 00:54

Remetido ao DJE
13/05/2025 22:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 22:20

Determinado o arquivamento
12/05/2025 17:12

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
29/04/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:03

Petição Juntada
28/04/2025 00:25

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 17:55

Petição Juntada
17/04/2025 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 14:05

SAP - Relatório Médico Juntado
14/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:34

Remetido ao DJE
11/04/2025 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 10:00

Determinada Requisição de Informações
10/04/2025 17:11

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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