18/09/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 08:25

Juntada de Certidão
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500383-91.2025.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GILMAR VIEIRA DA SILVA - 1- Fls. 205: Tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado da sentença condenatória, providencie-se a juntada de pesquisas dos Sistemas SAJ-SGC e SEEU e Consulta Antecedentes-Dipol e após, expeça-se Guia de Execução Definitiva no BNMP 3.0, importando-se a peça à pasta digital e após, encaminhe-se ao Juízo das Execuções Criminais competente para acompanhamento das penas aplicadas. 2- Fls. 98: Expeça-se a certidão de honorários. 3- Expeçam-se comunicações ao IIRGD/SP, Delegacia de Polícia local e ao Cartório Eleitoral (TRE). 4- Nos termos do art. 399 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se carta à vítima, com AR (mod.

SAJ 500.750), informando o resultado da ação, transcrevendo a parte dispositiva da sentença condenatória e constando as datas do trânsito em julgado. 5- Sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado, nos termos da Lei 6.830/80, intime-se o réu, mesmo preso, para efetuar o pagamento das custas processuais, correspondente a 100 Ufesp's = R$3.702,00, através de Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovando-se nos autos.

Decorrido referido prazo sem o devido pagamento, voltem-me os autos conclusos. 6- Nos termos do art. 480 das NSCGJ do TJ/SP, expeça-se a certidão da sentença da multa penal (mod. 505791), abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público, através de ato ordinatório (mod. 505790), para distribuição da ação de execução.

Quando da distribuição da execução da multa penal, cadastre-se no "histórico de partes" o evento 17 e no complemento constar o número do processo.

Cumpre instar que a extinção das penas aplicadas, mesmo a de multa, é de competência do Juízo das Execuções Criminais e quando comunicado este Juízo, providencie-se a alteração da situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente. 7- Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas, dando-se a movimentação 61619.

Int... - ADV: RODRIGO GRANDI (OAB 331134/SP)
02/09/2025 17:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:38

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
02/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 10:29

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:19

Expedição de Ofício.
02/09/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:10

Expedição de Ofício.
02/09/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:43

Expedição de Ofício.
02/09/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:30

Guia Eletrônica Enviada
01/09/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:39

Expedição de Carta.
29/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 17:38

Conclusos para decisão
26/08/2025 03:15

Conclusos para despacho
26/08/2025 03:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 15:41

Juntada de Mandado
31/07/2025 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:40

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:13

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
17/07/2025 14:27

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 07:44

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:14

Juntada de Mandado
15/05/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 15:51

Juntada de Mandado
15/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Grandi (OAB 331134/SP) Processo 1500383-91.2025.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: GILMAR VIEIRA DA SILVA - Fls. 104/106, item 4 e 5: Cuidam-se de pedidos de revogação da prisão preventiva/liberdade provisória e instauração de incidente de dependência toxicológica formulado pela defesa do réu GILMAR VIEIRA DA SILVA, justificando a desnecessidade de medida extrema e a circunstância do acusado estar desempregado, em situação de rua e ter histórico de envolvimento com substâncias entorpecentes.

O Representante do Ministério Público se manifestou contrário aos pedidos (fls. 144/146).

Decido.

O pedido de revogação da prisão preventiva não comporta do deferimento.

A certidão de fls. 40/50 indica que o réu possui maus antecedentes, com destaque à reincidência específica.

Portanto, a custódia é necessária para garantia da ordem pública.

Além disso, as condições pessoais não são fundamentos para deferimento da liberdade provisória, sendo a custódia necessária, por ora, para garantia da instrução criminal.

Desse modo, comprovados os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal, inviável a substituição pelas medidas cautelares dispostas no artigo 319, do mesmo diploma legal, ante o risco de eventual reiteração delitiva.

Assim, estando presentes indícios de autoria e comprovada a materialidade do crime, bem como não havendo alteração no quadro fático que pudesseocasionar a revisão do decreto prisional já determinado, INDEFIRO o pedido da Defesa, mantida a prisão preventiva decretada pelos fundamentos já constantes dos autos (fls. 51/53).

Quanto ao pedido de instauração de incidente de dependência toxicológica, antes aguarde-se a audiência designada (fls. 111/112), oportunidade na qual será apreciado o pedido.

Anote-se.
14/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:07

Não Concedida a Liberdade Provisória
13/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 13:36

Juntada de Mandado
12/05/2025 03:35

Suspensão do Prazo
09/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:11

Expedição de Ofício.
08/05/2025 20:11

Expedição de Ofício.
08/05/2025 16:11

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:11

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:11

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:19

Expedição de Mandado.
08/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 04:00:00, 1ª Vara.
08/05/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:12

Juntada de Mandado
15/04/2025 16:24

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:13

Juntada de Ofício
14/04/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 13:31

Juntada de Mandado
03/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:44

Expedição de Ofício.
27/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:50

Expedição de Ofício.
27/03/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:14

Expedição de Ofício.
26/03/2025 16:19

Expedição de Mandado.
26/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:27

Recebida a denúncia
24/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
20/03/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 15:29

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
18/03/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:11

Expedição de Mandado.
12/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:16

Mudança de Magistrado
11/03/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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