23/05/2025 05:36

Especificação de Provas Juntada
23/05/2025 05:32

Especificação de Provas Juntada
14/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Leonardo Ribeiro de Mendonça Martins (OAB 364534/SP), Isabela Maira de Souza Amaral (OAB 441946/SP) Processo 1013751-55.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cesar de Carvalho, Alessandra Cristina Martins de Carvalho - Reqdo: Ng20 Empreendimentos Imobiliários S/A, Wpa Gestao Ltda - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo."
13/05/2025 05:37

Remetido ao DJE
12/05/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 23:35

Réplica Juntada
11/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:05

Remetido ao DJE
10/03/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 11:16

Contestação Juntada
06/02/2025 11:10

Petição Juntada
05/02/2025 19:35

Contestação Juntada
12/12/2024 15:19

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
03/12/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:00

Remetido ao DJE
02/12/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:30

Remetido ao DJE
06/09/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 08:45

AR Negativo Juntado - Mudou-se
31/08/2024 08:45

AR Positivo Juntado
15/08/2024 04:19

Certidão Juntada
15/08/2024 04:19

Certidão Juntada
14/08/2024 10:20

Carta Expedida
14/08/2024 10:20

Carta Expedida
23/07/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 09:15

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
17/05/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:06

Remetido ao DJE
16/05/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/04/2024 22:30

Suspensão do Prazo
14/03/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 10:33

Remetido ao DJE
13/03/2024 09:10

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 11:19

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:19

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:18

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2023 22:55

Petição Juntada
13/11/2023 03:16

Suspensão do Prazo
11/10/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
09/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:59

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:07

Conclusos para despacho
03/05/2023 23:25

Petição Juntada
28/04/2023 09:35

Petição Juntada
24/03/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 09:02

Remetido ao DJE
23/03/2023 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 16:12

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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