26/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:21

Mudança de Magistrado
26/05/2025 14:17

Documento Juntado
23/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:40

Remetido ao DJE
21/05/2025 20:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/05/2025 08:42

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:42

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 17:06

Embargos de Declaração Juntados
19/05/2025 15:24

Remetido ao DJE
19/05/2025 10:02

Remetido ao DJE
14/05/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Olidio Megiani Junior (OAB 144428/SP), Sonete Neves de Oliveira (OAB 178402/SP), Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), Darwin Guena Cabrera (OAB 218710/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Carlos Roberto de Biazi (OAB 79382/SP), Roque Alexandre Mendes (OAB 276854/SP), Livia Pincerato Pozzobon (OAB 349392/SP) Processo 0041790-50.1999.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bonsnegócios Empreendimentos & Participações, Incorporações e Vendas Ltda - Reqdo: Helio Carlos Rodrigues Blaya, CELSO RODRIGUES BLAYA, DINA AMÉLIA RODRIGUES BLAYA, MAURO SERGIO ROPDRIGUES BLAYA, Lúcia Helena Blaya Leite - 14.

As impugnações devem ser julgadas procedentes.

Conforme cópia integral do arrolamento do falecido executado, João Hélio Vidal Blaya (fls. 1668/3702), ainda não houve o fim do seu inventário.

Assim, os herdeiros do falecido executado João Hélio Vidal Blaya, quais seja, Hélio Carlos Rodrigues Blaya, Celso Rodrigues Blaya, Lúcia Helena Blaya Leite, Dina Amélia Rodrigues Blaya e Mauro Sérgio Rodrigues Blaya são parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, posto que, enquanto perdurar o inventário (iniciado em 17 de março de 2005, conforme fls. 1669), é parte passiva legítima o Espólio de João Hélio Vidal Blaya.

Desta forma, impõe-se reconhecer a ilegitimidade de parte dos herdeiros Hélio Carlos Rodrigues Blaya, Celso Rodrigues Blaya, Lúcia Helena Blaya Leite, Dina Amélia Rodrigues Blaya e Mauro Sérgio Rodrigues Blaya.

Conclui-se que o exequente realizou indevida sucessão processual ao requerer a inclusão dos herdeiros (fls. 434/441) devidamente deferida (fls. 507) enquanto pendente o inventário, devendo, portanto, arcar com os ônus da sucumbência.

Ante o exposto, julgo procedente a presente impugnação para o fim de determinar a exclusão do polo passivo dos herdeiros Hélio Carlos Rodrigues Blaya, Celso Rodrigues Blaya, Lúcia Helena Blaya Leite, Dina Amélia Rodrigues Blaya e Mauro Sérgio Rodrigues Blaya.

Providencie a serventia a exclusão no SAJ após a preclusão desta decisão, com a anotação no polo passivo em seu lugar do Espólio de João Hélio Vidal Blaya.

Regularize o Espólio de João Hélio Vidal Blaya a representação processual, apresentando procuração, através de seu inventariante.

Em razão da sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% da execução (valor total que deverá ser dividido entre os patronos dos herdeiros excluídos).

Determino, ainda, o imediato desbloqueio de valores dos herdeiros excluídos da lide. 15.

Indique a parte exequente bens à penhora do executado Espólio de João Hélio Vidal Blaya, em cinco dias. 16.

De acordo com art 921, § 4º do CPC, a prescrição será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º de referido artigo.

Assim, caso o processo já tenha sido suspenso nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, não haverá nova suspensão.

Na hipótese de ser o primeiro arquivamento, será o processo suspenso apenas uma vez, com a impossibilidade de nova suspensão no futuro. 17.

Decorrido esse prazo sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução (sem nova suspensão da prescrição, caso já suspensa, ou com apenas uma suspensão caso seja o primeiro arquivamento).

Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva.
13/05/2025 13:31

Remetido ao DJE
13/05/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 12:50

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/05/2025 12:50

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/05/2025 12:50

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/05/2025 12:50

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/05/2025 12:50

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/05/2025 12:50

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/05/2025 05:41

Remetido ao DJE
12/05/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 12:47

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:05

Petição Juntada
14/04/2025 14:38

Conclusos para decisão
27/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:26

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
26/03/2025 05:48

Remetido ao DJE
24/03/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 17:46

Petição Juntada
21/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:23

Remetido ao DJE
19/03/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
17/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:56

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
10/03/2025 17:07

Petição Juntada
07/03/2025 07:08

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
01/03/2025 07:30

AR Negativo Juntado - Desconhecido
01/03/2025 05:07

AR Negativo Juntado - Mudou-se
27/02/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:31

Remetido ao DJE
27/02/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:17

Petição Juntada
26/02/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:34

Remetido ao DJE
24/02/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 08:23

Certidão Juntada
21/02/2025 08:23

Certidão Juntada
21/02/2025 08:23

Certidão Juntada
21/02/2025 08:23

Certidão Juntada
20/02/2025 15:18

Carta Expedida
20/02/2025 15:18

Carta Expedida
20/02/2025 15:18

Carta Expedida
20/02/2025 15:17

Carta Expedida
12/02/2025 15:19

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
11/02/2025 13:26

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
04/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:30

Remetido ao DJE
04/02/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 15:39

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:56

Petição Juntada
17/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:45

Petição Juntada
17/01/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:36

Remetido ao DJE
15/01/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:52

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:35

Petição Juntada
07/11/2024 11:05

Conclusos para decisão
07/11/2024 05:35

Petição Juntada
07/11/2024 05:25

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
05/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:09

Remetido ao DJE
04/11/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:08

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:24

Petição Juntada
30/10/2024 08:39

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:15

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
15/10/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:03

Remetido ao DJE
11/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:34

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:06

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
10/10/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:56

Petição Juntada
09/10/2024 05:32

Remetido ao DJE
09/10/2024 05:32

Remetido ao DJE
08/10/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 16:00

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/10/2024 16:00

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/10/2024 16:00

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/10/2024 16:00

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/10/2024 16:00

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/10/2024 16:00

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/10/2024 16:00

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/10/2024 16:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/09/2024 12:34

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:16

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
10/09/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
06/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:03

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:14

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:46

Petição Juntada
24/07/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:14

Remetido ao DJE
23/07/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 10:18

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:46

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
20/07/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:05

Remetido ao DJE
19/07/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 15:45

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:26

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
13/06/2024 09:15

Petição Juntada
16/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:20

Remetido ao DJE
15/05/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 15:45

Pedido de Penhora Juntado
19/04/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:05

Remetido ao DJE
17/04/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 14:59

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:56

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:36

Petição Juntada
13/04/2024 04:38

Suspensão do Prazo
04/03/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:01

Remetido ao DJE
04/03/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 05:33

Remetido ao DJE
22/01/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 19:33

Bloqueio/penhora on line
16/11/2023 15:21

Conclusos para despacho
04/10/2023 06:07

Pedido de Habilitação Juntado
06/09/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
04/09/2023 18:18

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/09/2023 16:03

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:29

Conclusos para despacho
21/07/2023 07:28

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
15/07/2023 06:15

Pedido de Prazo Juntada
12/07/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 00:02

Remetido ao DJE
10/07/2023 13:31

Ato ordinatório
06/07/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:02

Remetido ao DJE
04/07/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 16:48

Comprovante de Depósito Juntada
24/05/2023 09:25

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:24

Certidão de Cartório Expedida
03/03/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 11:05

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/03/2023 00:02

Remetido ao DJE
02/03/2023 00:02

Remetido ao DJE
01/03/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2023 08:08

Conclusos para decisão
27/02/2023 11:20

Conclusos para despacho
25/02/2023 05:59

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
15/02/2023 09:10

Bacen Jud Positivo Juntado
15/02/2023 09:09

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:03

Remetido ao DJE
13/02/2023 18:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
09/02/2023 17:04

Conclusos para decisão
09/02/2023 13:21

Conclusos para despacho
03/02/2023 13:25

Documento Juntado
03/02/2023 13:25

Petição Juntada
18/12/2022 06:40

Suspensão do Prazo
05/12/2022 16:12

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 13:31

Remetido ao DJE
02/12/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 15:37

Ofício Juntado
29/11/2022 15:52

Conclusos para decisão
29/11/2022 15:40

Conclusos para despacho
29/11/2022 06:05

Petição Juntada
23/11/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 13:32

Remetido ao DJE
22/11/2022 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 12:49

Conclusos para despacho
21/11/2022 11:45

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
01/11/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:04

Remetido ao DJE
27/10/2022 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2022 13:15

Conclusos para decisão
21/10/2022 13:14

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2022 05:32

Embargos de Declaração Juntados
11/10/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:02

Remetido ao DJE
07/10/2022 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 06:10

Procuração/substabelecimento Juntada
05/10/2022 06:10

Petição Juntada
04/10/2022 16:12

Conclusos para despacho
27/09/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:03

Remetido ao DJE
23/09/2022 14:51

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2022 14:51

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2022 14:51

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2022 14:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/09/2022 14:51

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
23/09/2022 14:51

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2022 14:51

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2022 14:51

Certidão de Objeto e Pé Expedida
23/09/2022 14:51

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2022 14:51

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2022 11:58

Incidente Processual Instaurado
02/09/2022 09:25

Petição Juntada
05/08/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:39

Remetido ao DJE
03/08/2022 18:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2022 13:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/05/2022 15:36

Remetidos os Autos para Local Externo
20/05/2022 15:26

Recebidos os autos do Advogado
17/05/2022 16:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
10/05/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 11:04

Recebidos os autos da Conclusão
09/05/2022 10:32

Remetido ao DJE
09/05/2022 10:12

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2022 15:28

Conclusos para decisão
07/04/2022 15:27

Embargos de Declaração Juntados
05/04/2022 16:51

Petição Juntada
23/03/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 14:27

Remetido ao DJE
14/03/2022 16:27

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 11:02

Remetido ao DJE
10/02/2022 15:07

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2022 06:17

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 09:01

Remetido ao DJE
09/02/2022 07:42

Decisão
24/01/2022 16:53

Petição Juntada
24/01/2022 16:52

Petição Juntada
10/12/2021 13:12

Petição Juntada
29/11/2021 17:25

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2021 01:36

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 00:09

Remetido ao DJE
25/11/2021 17:42

Decisão
24/11/2021 15:05

Petição Juntada
11/11/2021 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 14:34

Remetido ao DJE
21/10/2021 18:43

Decisão
20/10/2021 15:04

Petição Juntada
20/10/2021 15:04

Petição Juntada
19/10/2021 17:48

Recebidos os autos do Advogado
14/09/2021 13:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
13/09/2021 15:56

Documento Juntado
09/09/2021 11:50

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2021 14:24

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 14:43

Remetido ao DJE
09/08/2021 18:51

Bloqueio/penhora on line
05/08/2021 15:47

Petição Juntada
07/07/2021 18:53

Concedida a Dilação de Prazo
05/07/2021 17:31

Petição Juntada
30/06/2021 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2021 17:24

Petição Juntada
28/06/2021 14:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/02/2019 15:10

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
20/02/2019 10:25

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2018 10:50

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2018 13:54

Remetido ao DJE
22/10/2018 16:06

Concedida a Dilação de Prazo
19/10/2018 13:00

Petição Juntada
01/10/2018 10:48

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2018 14:26

Remetido ao DJE
11/09/2018 16:09

Decisão
30/08/2018 11:47

Petição Juntada
30/08/2018 11:44

Petição Juntada
22/08/2018 10:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2018 14:33

Remetido ao DJE
09/08/2018 14:14

Ofício Expedido
01/08/2018 14:43

Ofício Expedido
11/07/2018 16:52

Decisão
19/06/2018 13:51

Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo
04/05/2018 10:24

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2018 14:00

Remetido ao DJE
11/04/2018 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 15:17

Cessão de Requisitório Juntada
15/02/2018 10:35

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2018 13:14

Remetido ao DJE
18/01/2018 10:58

Ato ordinatório
18/01/2018 10:52

AR Negativo Juntado - Ausente
18/01/2018 10:52

AR Negativo Juntado - Ausente
30/11/2017 13:41

Carta de Intimação Expedida
30/11/2017 13:41

Carta de Intimação Expedida
24/10/2017 14:10

Custas de Mandato Juntadas
03/10/2017 14:38

Petição Juntada
18/09/2017 10:04

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2017 14:03

Remetido ao DJE
05/09/2017 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2017 11:34

Recebidos os autos da Conclusão
29/08/2017 16:43

Conclusos para despacho
23/08/2017 11:21

Embargos de Declaração Juntados
15/08/2017 09:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2017 11:29

Remetido ao DJE
04/08/2017 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2017 09:11

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2017 14:03

Remetido ao DJE
17/07/2017 17:49

Recebida a Petição Inicial
22/06/2017 14:35

Alteração de Procurador/Substabelecimento de requisitório Juntada
30/05/2017 15:32

Documento Juntado
11/05/2017 09:04

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2017 14:13

Remetido ao DJE
28/04/2017 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2017 14:05

Petição Juntada
20/03/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2017 14:20

Remetido ao DJE
17/03/2017 14:20

Remetido ao DJE
17/03/2017 11:51

Ato ordinatório
17/03/2017 11:44

Ofício Expedido
13/03/2017 18:44

Decisão
13/03/2017 18:36

Recebidos os autos da Conclusão
08/03/2017 16:00

Conclusos para despacho
06/03/2017 10:43

Petição Juntada
13/01/2017 14:30

Ofício Juntado
16/12/2016 16:34

Petição Juntada
17/11/2016 09:42

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2016 14:18

Remetido ao DJE
08/11/2016 09:27

Decisão
01/11/2016 16:18

Pedido de Prazo Juntada
28/09/2016 11:42

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2016 13:42

Remetido ao DJE
19/09/2016 17:28

Decisão
19/09/2016 17:23

Recebidos os autos da Conclusão
13/09/2016 16:08

Conclusos para decisão
12/09/2016 13:33

Petição Juntada
25/08/2016 08:59

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2016 12:57

Remetido ao DJE
17/08/2016 12:09

Decisão
09/08/2016 14:28

Certidão de Cartório Expedida
04/08/2016 11:25

Recebidos os autos da Conclusão
04/08/2016 11:22

Decisão
01/08/2016 15:49

Conclusos para decisão
01/08/2016 08:57

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2016 15:58

Petição Juntada
29/07/2016 14:28

Remetido ao DJE
25/07/2016 11:04

Decisão
15/07/2016 14:41

Petição Juntada
31/05/2016 09:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2016 13:31

Remetido ao DJE
19/05/2016 10:44

Ato ordinatório
12/05/2016 11:29

Mandado de Citação Expedido
06/05/2016 14:09

Petição Juntada
13/04/2016 09:10

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2016 13:39

Remetido ao DJE
07/04/2016 11:38

Ato ordinatório
07/04/2016 11:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/02/2016 10:31

Mandado de Citação Expedido
16/02/2016 09:36

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2016 14:13

Remetido ao DJE
10/02/2016 14:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/02/2016 14:40

Ato ordinatório
02/02/2016 09:06

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2016 13:59

Remetido ao DJE
29/01/2016 13:25

Ato ordinatório
16/12/2015 13:05

Mandado de Citação Expedido
18/11/2015 14:49

Petição Juntada
23/10/2015 09:22

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2015 13:04

Remetido ao DJE
14/10/2015 12:50

Ato ordinatório
09/10/2015 17:40

Carta Precatória Expedida
09/10/2015 17:35

Carta Precatória Expedida
09/10/2015 17:35

Carta Precatória Expedida
07/10/2015 14:48

Petição Juntada
24/08/2015 10:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2015 13:09

Remetido ao DJE
10/08/2015 15:30

Ato ordinatório
27/07/2015 17:08

Guia de Recolhimento Juntada
24/07/2015 11:18

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
20/07/2015 17:04

Petição Juntada
18/06/2015 09:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2015 13:35

Remetido ao DJE
02/06/2015 17:16

Decisão
02/03/2015 11:23

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2015 14:05

Remetido ao DJE
02/02/2015 11:44

Ato ordinatório
17/12/2014 08:59

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2014 13:43

Remetido ao DJE
24/11/2014 15:41

Ato ordinatório
19/11/2014 18:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/11/2014 08:53

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2014 14:46

Remetido ao DJE
14/10/2014 12:07

Remetido ao DJE
14/10/2014 12:06

Ato ordinatório
14/10/2014 11:59

Carta Precatória Expedida
14/10/2014 11:59

Mandado de Citação Expedido
03/09/2014 10:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2014 13:41

Remetido ao DJE
07/08/2014 15:05

Ato ordinatório
23/07/2014 18:27

Decisão
10/07/2014 13:45

Petição Juntada
16/05/2014 09:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2014 14:11

Remetido ao DJE
24/03/2014 19:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2014 16:18

Petição Juntada
28/02/2014 10:13

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2014 13:45

Remetido ao DJE
21/11/2013 18:35

Decisão
06/09/2013 10:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2013 14:48

Remetido ao DJE
05/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2013 00:00

Remetido ao DJE
01/07/2013 00:00

Ato ordinatório
16/05/2013 00:00

Ato ordinatório
16/04/2013 00:00

Petição Juntada
18/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
04/12/2012 00:00

Aguardando Publicação
04/12/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/12/2012 00:00

Despacho Proferido
28/11/2012 00:00

Aguardando Conferência
09/11/2012 00:00

Aguardando Digitação
26/10/2012 00:00

Aguardando Juntada
10/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
10/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
30/08/2012 00:00

Despacho Proferido
03/08/2012 00:00

Conclusos
03/08/2012 00:00

Aguardando Juntada
02/08/2012 00:00

Aguardando Juntada
24/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
24/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
24/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
19/06/2012 00:00

Despacho Proferido
06/06/2012 00:00

Conclusos
05/06/2012 00:00

Aguardando Juntada
04/06/2012 00:00

Aguardando Juntada
23/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
23/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
19/04/2012 00:00

Despacho Proferido
08/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
06/02/2012 00:00

Aguardando Publicação
06/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/02/2012 00:00

Despacho Proferido
02/02/2012 00:00

Aguardando Conferência
31/01/2012 00:00

Aguardando Juntada
19/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
19/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
18/11/2011 00:00

Despacho Proferido
11/11/2011 00:00

Aguardando Digitação
10/11/2011 00:00

Aguardando Digitação
27/10/2011 00:00

Aguardando Juntada
11/10/2011 16:36

Recebimento de Carga
11/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
10/10/2011 13:18

Carga Outro
07/10/2011 00:00

Remessa ao Setor
06/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/07/2011 00:00

Aguardando Digitação
18/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
21/06/2011 00:00

Despacho Proferido
24/02/2011 13:06

Recebimento de Carga
07/02/2011 10:05

Carga Outro
06/01/2011 00:00

Conclusos
30/12/2010 00:00

Aguardando Juntada
20/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
19/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
19/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/04/2010 00:00

Remessa ao Setor
05/04/2010 00:00

Despacho Proferido
23/03/2010 00:00

Remessa ao Setor
25/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
21/01/2010 00:00

Aguardando Juntada
13/01/2010 00:00

Aguardando Prazo
12/01/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/01/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/01/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/01/2010 00:00

Aguardando Publicação
11/01/2010 00:00

Despacho Proferido
11/01/2010 00:00

Despacho Proferido
08/01/2010 12:54

Recebimento de Carga
17/12/2009 15:04

Carga ao Advogado
27/08/2009 00:00

Aguardando Digitação
24/08/2009 00:00

Despacho Proferido
16/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
02/12/2008 12:30

Recebimento de Carga
02/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
10/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
17/10/2008 15:50

Carga ao Advogado
17/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
15/10/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
14/10/2008 00:00

Despacho Proferido
01/09/2008 00:00

Remessa ao Setor
12/08/2008 00:00

Aguardando Desarquivamento de Autos
04/07/2006 08:45

Arquivamento
29/06/2006 00:00

Remessa ao Setor
31/03/2006 00:00

Aguardando Prazo
06/03/2006 00:00

Aguardando Publicação
06/03/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/02/2006 00:00

Remessa ao Setor
14/02/2006 00:00

Despacho Proferido
14/12/2005 00:00

Conclusos
12/09/2005 00:00

Aguardando Digitação
02/09/2005 00:00

Conclusos
02/09/2005 00:00

Despacho Proferido
18/08/2005 00:00

Aguardando Prazo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/1999

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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