26/06/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michele Moreno Palomares (OAB 213016/SP), Lucas Simões Ramos de Castro Paixão (OAB 368879/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 1002322-04.2024.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Priscila Galvão Corrêa - Reqdo: Hurb Technologies S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulado na inicial para condenar a ré: - A restituir o valor pago pela viagem com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data do desembolso e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação até 26/08/2024, e depois atualização pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº14.905/2024, até o efetivo pagamento. - A indenizar a parte autora por danos morais no valor total de R$ 9.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora legais a contar desta data. É o que basta para a solução da lide proposta.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.

P.I.C.

ADVERTÊNCIA: O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias a contar da intimação.

Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Nos termos do Comunicado CG nº 489/2022, Comunicado CG 1530/2021, Comunicado Conjunto nº 373/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 CPA nº 2023/113460 ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá aos recolhimentos de: 1.

Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 CPA nº 2023/113460 as alterações da Lei 11.608/2003 decorrentes da lei 17.785/2023 para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária aplicam-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024.

Aos advogados interessados, está disponível, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

As parcelas 1) e 2), tão somente, podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento e o recurso ser considerado deserto.

Sem prejuízo da taxa judiciária, deverá, ainda, ser recolhido porte de remessa e retorno, se for o caso (processos físicos ou digitais que tenham gravação de áudio e vídeo).

O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.

Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE).

Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos dos Comunicados CG nº 1631/2015 e nº 1632/2015.

Nos termos do CC nº 951/2023, quanto a instauração da fase de cumprimento de sentença, NÃOhaverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvadoo recolhimento de 2% (dois por cento)sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória,quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé.
13/05/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:32

Julgada Procedente a Ação
07/03/2025 10:39

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:22

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.
16/12/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/11/2024 19:17

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:07

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 06:58

Juntada de Certidão
19/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 22:06

Expedição de Carta.
18/07/2024 22:06

Recebida a Petição Inicial
17/07/2024 16:35

Conclusos para decisão
06/06/2024 13:15

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:41

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:21

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 16:44

Conclusos para decisão
02/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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