14/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Sanches Alves (OAB 469604/SP) Processo 1500430-82.2024.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLEITON SOUZA DA SILVA -

Vistos.

Analisando a resposta à acusação (fls. 169/170), observo que não traz elementos capazes de levar à absolvição sumária do réu, pois não demonstrada quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP.

Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 23 de abril de 2026, às 13:30 horas. 1 - A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG n. 284/2020. 2 - A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador, notebook ou celular smartphone que possuam acesso à internet ou a dados móveis, sendo que tal ferramenta não precisa estar instalada em aplicativo no computador das partes, Advogados/as, vítimas e testemunhas. 3 - Para a realização do ato, os Advogados/as não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera, microfone e acesso à internet à sua disposição, podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. 4 Aos/às Advogados/as e representantes do Ministério Público: esclareçam em 48 (quarenta e oito) horas os e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos. 5 - Em caso de absoluta impossibilidade técnica ou fática de participar do ato por meio virtual (seja por não possuir os equipamentos acima mencionados e não haver disponibilidade de terceiros os emprestarem para tal finalidade, ou por não possuir acesso à internet, seja fixa, rede wi-fi ou dados móveis), deverá a parte, Advogado/a, vítima ou testemunha informar tal circunstância desde logo ao Oficial de Justiça responsável por sua intimação para o ato ou, ainda, manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, através do e-mail institucional ([email protected]) justificando e comprovando, se possível, tal fato. 6 - No mesmo prazo, deverão o Ministério Público e a Defesa informar sobre a existência de testemunha ou vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização pelo réu, ocasião em que será agendada a audiência virtual separadamente apenas para tal oitiva (outro convite apenas com a testemunha e os participantes indicados pelo Juízo); 7- As intimações da(s) vítima(s), testemunha(s) e réu(s) serão feitas por meio de Oficial de Justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), ao qual caberá, no momento da intimação, indagar ao(à) intimado(a) se possui dispositivo próprio ou pode emprestá-lo de terceiro, além de acesso à internet (fixa, rede wi-fi ou dados móveis), a fim de viabilizar sua participação no ato virtual, devendo: A) EM CASO POSITIVO, certificar o endereço de e-mail do(a) intimado(a), bem como seu telefone de contato ou do responsável, em caso de menores de idade, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça, ainda, esclarecer às testemunhas e às vítimas que na data e horários designados terão acesso à audiência acessando o link que será enviado ao e-mail ou telefone celular fornecidos e que não é preciso ter nenhum aplicativo específico para ingresso na audiência virtual.

O link será enviado minutos antes do horário designado para a audiência, oportunidade em que deverão estar de posse de documento de identificação (CNH, RG, CPF etc.) para exibir junto à câmera no início da colheita das declarações, para fins de confirmação da identidade da pessoa a ser ouvida de forma virtual; B) EM CASO NEGATIVO, intimá-lo(a) a comparecer ao Fórum da Comarca de Iguape no dia e horário previstos para o ato. 8 - Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como o(s) réu(s), caso esteja(m) preso(s), e seu(s) Defensor(es).

Intimem-se as vítimas. 9 - Servirá a presente decisão como MANDADO. 10 - As testemunhas e vítima ficam cientes de que o seu não comparecimento à teleaudiência em processo criminal poderá acarretar-lhe aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos nos termos do artigo 458, do Código de Processo Penal, sem prejuízo de eventual processo pela prática de crime de desobediência. 11 - Cumpra-se COM URGÊNCIA pelo Oficial da zona correspondente.

Ciência ao MP.

Intime-se.
13/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:24

Remetido ao DJE
12/05/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:43

Audiência de Instrução e Julgamento
06/05/2025 23:33

Documento Juntado
04/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:57

Documento Juntado
27/03/2025 16:35

Resposta à Acusação Juntada
28/02/2025 16:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/02/2025 17:31

Mandado Expedido
21/02/2025 17:27

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
21/02/2025 17:17

Mandado Juntado
19/02/2025 16:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/01/2025 19:07

Documento Juntado
23/01/2025 19:07

Documento Juntado
23/01/2025 19:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2025 19:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2025 19:06

Documento Juntado
17/01/2025 23:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 23:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/01/2025 23:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2025 10:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2025 09:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2025 15:46

Ofício Expedido
08/01/2025 18:13

Evoluída a Classe
08/01/2025 18:06

Mandado Expedido
08/01/2025 18:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/01/2025 15:21

Ofício Expedido
07/01/2025 11:05

Mandado Expedido
18/11/2024 13:41

Recebida a denúncia
14/11/2024 16:24

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:25

Denúncia Juntada
24/10/2024 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 15:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2024 15:58

Folha de Antecedentes Juntada
24/10/2024 15:37

Certidão Juntada
24/10/2024 11:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 10:41

Conclusos para decisão
24/09/2024 20:25

Petição Juntada
20/09/2024 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 09:46

Petição Juntada
25/06/2024 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2024 11:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2024 05:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 16:36

Conclusos para decisão
14/06/2024 19:35

Manifestação MP ao Juiz Juntada
10/06/2024 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 12:14

Relatório Final Juntado
20/05/2024 22:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2024 22:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 10:37

Pedido de Prazo Juntada
11/04/2024 12:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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