18/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 20:22

Não recebido o recurso
16/07/2025 17:31

Conclusos para decisão
16/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:49

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:15

Expedição de Carta.
22/05/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0000292-87.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: AMC - Serviços Educacionais LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexigível o débito mencionado na inicial.

Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. a) o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis; b) Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, de acordo com a Lei nº 17.785/23, regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de deserção, deverá ser comprovado o recolhimento: b.1) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); somada a b.2) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs).

O recolhimento da soma das parcelas b.1 e b.2 deverá ser feito em guia DARE-SP, código 230-6. b.3) além das despesas processuais (atualizadas) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - código 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; expedição de carta precatória guia DARE código 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD - guia do F.E.D.T.J. - código 434-1); entre outras, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. b.4) Caso haja mídia eletrônica juntada no processo (CD/DVD/pendrive), deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = 1,672 UFESP (guia F.E.D.T.J., código 110-4); Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 916/16; nº 489/2022. c) efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida para levantamento ou transferência, o que será certificado no processo após a sua efetivação; d) Após o trânsito em julgado, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para retirar os documentos originais juntados no decorrer do processo, assim como mídias (CD/DVD/pendrive), sob pena de inutilização. e) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C..
15/05/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 09:23

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 07:58

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:46

Expedição de Carta.
28/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 08:04

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:47

Expedição de Carta.
28/01/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:08

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:06

Expedição de Carta.
21/01/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 16:06

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/01/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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