28/07/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 20:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 19:59

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 22:51

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 14:11

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 19:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002503-60.2021.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Bonin - - Sandra Elaine Bonin - - Jose Bionor Bonin - - Silvia Regina Bonin Ciancio - - Silvana Helena Bonin - Rosa Nadir Giacheto Mantovani - - Christian Luiz Fernando Giachetto Mantovani - - Simara Cristiane Giacheto Mantovani - - Cofco International Brasil S.A - - Luis Francisco Castilho - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). [Apelação]: Apresente o polo adverso, caso queira, suas contrarrazões em até 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º).

Apenas após transcorrido este prazo e inexistindo pendências, remetam-se os autos à e.

Instância Superior (CPC, art. 1.010, § 3º).

Deverá a equipe previamente à remessa se atentar às disposições regulamentares (NCGJ, art. 102, VI; 1.093 e 1.275), lançando-se as certidões pertinentes.

Intimem-se.

Fernandopolis, 10 de junho de 2025.

Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GABRIEL CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 425669/SP), GIOVANA ALVES MESTRINARI (OAB 352993/SP), ANDERSON PORTELA CANDIDO (OAB 312817/SP), LUCIANA LUCATTO DE CAMPOS (OAB 341490/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR (OAB 146171/SP), ANDRÉ CASTILHO (OAB 196408/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 10:01

Realizado cálculo de custas
09/06/2025 19:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 21:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/05/2025 21:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Giacheto Luchesi (OAB 121861/SP), Helio Alberto Bellintani Junior (OAB 146171/SP), André Castilho (OAB 196408/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Diogo da Silva Cunha (OAB 282071/SP), Anderson Portela Candido (OAB 312817/SP), Luciana Lucatto de Campos (OAB 341490/SP), Giovana Alves Mestrinari (OAB 352993/SP), Gabriel Cesar Pereira de Oliveira (OAB 425669/SP) Processo 1002503-60.2021.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Bionor Bonin, Jose Bonin, Sandra Elaine Bonin, Silvia Regina Bonin Ciancio, Silvana Helena Bonin - Reqda: Rosa Nadir Giacheto Mantovani, Christian Luiz Fernando Giachetto Mantovani, Simara Cristiane Giacheto Mantovani, Cofco International Brasil S.A, Luis Francisco Castilho -

Vistos.

O art. 1.022, do CPC, dispõe que "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" (grifei).

Respeitosamente à pretensão do polo embargante, não se trata aqui de quaisquer destas hipóteses.

Quanto ao início do incêndio, como constou na sentença houve reconhecimento de que teve início no maquinário agrícola que estava na Fazenda Crismara, não havendo contradição.

Já em relação à condenação do denunciante, decorrem do art. 129, parágrafo único, do CPC, conforme constou na sentença.

Logo, os embargos apresentam mera irresignação com o mérito da sentença, devendo utilizar o instrumento recursal adequado para tanto.

Inclusive, recentemente o e.

STJ fixou tese no sentido de que "Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida" (EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel.

Min.

Ribeiro Dantas, 5ª Turma, em 15/03/2022, grifei).

Afinal, "O julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos trazidos pela parte, basta que tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a sua convicção - Precedentes deste Egrégio Tribunal, do STJ e STF" (TJSP - Embargos de Declaração nº 0058876-31.2013.8.26.0506 - Rel.

Des.

Oscild de Lima Júnior - 11ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022, grifei).

Melhor dizendo, "Prescindível, ademais, sejam respondidos todos os argumentos ou questionamentos da parte, como se um questionário fosse. (...) Basta que se haja debatido e decididoamatéria controvertida, não se exigindo expressa menção aos dispositivos legais.

Embargos rejeitados" (TJSP - Embargos de Declaração nº 2027459-74.2022.8.26.0000 - Rel.

Des.

Jose Eduardo Marcondes Machado - 10ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022).

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

Intime-se.
15/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/05/2025 18:01

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
13/05/2025 22:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:59

Julgada improcedente a ação
06/05/2025 20:23

Conclusos para julgamento
28/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 06:03

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
10/04/2025 05:55

Juntada de Petição de Alegações finais
28/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:47

Juntada de Petição de Alegações finais
26/03/2025 22:03

Suspensão do Prazo
27/02/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:24

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 12:04

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:09

Conclusos para decisão
01/02/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 06:03

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:02

Expedição de Carta.
17/01/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 13:41

Expedição de Carta.
10/01/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:02

Conclusos para despacho
19/12/2024 07:39

Conclusos para decisão
18/12/2024 22:24

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 18:12

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:18

Conclusos para decisão
15/12/2024 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2024.
13/12/2024 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:25

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 14:43

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:56

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.
27/11/2024 15:51

Conclusos para decisão
26/11/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:54

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 16:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:59

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:11

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:58

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:47

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:24

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
20/09/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:41

Conclusos para despacho
17/09/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:10

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:57

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
17/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:15

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:42

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
05/09/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 13:00

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
15/08/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:26

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:20

Conclusos para despacho
03/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:35

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
26/07/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:30

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 12:03

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:42

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
24/06/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 12:09

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:00

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:50

Conclusos para despacho
17/06/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:11

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:53

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:43

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:06

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 12:00

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:36

Conclusos para despacho
20/05/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:42

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:49

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:40

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:05

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 09:31

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:42

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:25

Suspensão do Prazo
14/03/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:51

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:10

Conclusos para despacho
07/03/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:44

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:37

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
26/02/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:56

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
21/02/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 12:06

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:52

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:29

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 17:04

Conclusos para decisão
01/02/2024 09:17

Conclusos para despacho
31/01/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:39

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:13

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:54

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:46

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:20

Conclusos para decisão
18/01/2024 09:40

Conclusos para despacho
17/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 15:54

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2024 15:12

Conclusos para decisão
11/01/2024 10:07

Conclusos para decisão
10/01/2024 16:19

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/11/2023 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/02/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/02/2022 12:43

Expedição de Certidão.
23/02/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:52

Conclusos para despacho
22/02/2022 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
22/02/2022 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2022 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões
01/02/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 15:15

Recebido o recurso
28/01/2022 11:02

Conclusos para decisão
27/01/2022 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/12/2021 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2021 14:06

Conclusos para decisão
06/12/2021 13:25

Conclusos para decisão
06/12/2021 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2021 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 14:55

Julgada improcedente a ação
24/11/2021 13:48

Conclusos para julgamento
16/11/2021 22:41

Conclusos para decisão
16/11/2021 22:27

Conclusos para despacho
16/11/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 02:43

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 17:34

Decisão
03/11/2021 15:57

Conclusos para decisão
26/10/2021 23:09

Conclusos para decisão
26/10/2021 16:56

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2021 01:44

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2021 11:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/09/2021 17:21

Conclusos para despacho
24/09/2021 16:15

Juntada de Petição de contestação
01/09/2021 23:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2021 17:29

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2021 13:18

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 14:43

Expedição de Carta.
11/08/2021 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 22:08

Conclusos para despacho
09/08/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 13:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 23:53

Denunciação à Lide Deferida
29/07/2021 18:13

Conclusos para decisão
29/07/2021 16:03

Conclusos para decisão
26/07/2021 20:06

Juntada de Petição de contestação
15/07/2021 13:24

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 17:41

Conclusos para despacho
13/07/2021 17:15

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2021 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2021 13:14

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 14:07

Expedição de Carta.
22/06/2021 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 15:04

Conclusos para despacho
21/06/2021 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 13:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 09:43

Denunciação à Lide Deferida
16/06/2021 15:55

Conclusos para decisão
15/06/2021 17:10

Conclusos para decisão
15/06/2021 17:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 10:46

Juntada de Petição de contestação
08/06/2021 11:07

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2021 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2021 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2021 18:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2021 18:09

Expedição de Carta.
11/05/2021 18:09

Expedição de Carta.
10/05/2021 11:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 18:22

Recebida a Petição Inicial
06/05/2021 16:11

Conclusos para decisão
06/05/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 13:19

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 16:32

Determinada a Emenda à Petição Inicial
28/04/2021 14:00

Conclusos para decisão
28/04/2021 13:49

Realizado cálculo de custas
28/04/2021 13:49

Expedição de Certidão.
27/04/2021 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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