17/07/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Juraci Custódio (OAB 203109/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), Pedro Sousa Monteiro (OAB 183184/MG), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 41977/BA) Processo 1002364-89.2024.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ocimar Jose Rodrigues - Reqdo: Banco BMG S/A -

VISTOS.

Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANCO BMG SA às fls. 318/320, em suma, que a decisão lançada às fls.309/313, que saneou o feito e determinou a realização de perícia grafotécnica, parece de omissão, quando deixou de observar a existência de "gravação de videochamada entre as partes, onde o recorrido confirma o saque complementar no valor de R$ 597,42, momento em que foram reiteradas as características do produto cartão consignado, tendo o autor manifestado ciência, conforme link abaixo: https://dsrac.sharepoint.com/:f:/s/hash/EuyujaEr-GZKtUeMOFmVYv4BvYukEIZIz6xdARe-ABdojw?e=iaGkEd ", sem razão, contudo.

Isso porque, ao contrário do que alega a parte, a decisão embargada observou a existência de um outro contrato de cartão de crédito consignado, na modalidade RCC, posterior e não impugnado pelo autor (n.º 179992480, fl. 33), ao fixar os pontos controvertidos da ação, qual sejam, a autenticidade, ou não, das assinaturas apostas no instrumento de contrato n.º 52370322 (fls. 170/171), referente ao Cartão de Crédito Consignado na modalidade RMC, n.º 13963779, incluído em 27/05/2018 (fl. 33), atribuídas à parte autora, além da existência de danos materiais e morais.

Ademais, da referida gravação não se depreende qual dos cartões a parte autora utilizou para saque, com o que a prova pericial determinada, em contrato não reconhecido pelo autor, é medida que se impõe.

Anoto que os embargos declaratórios tem como objetivo, segundo o texto do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o Juiz ou o Tribunal, ou ainda, erro material, não lhe sendo atribuído, em regra, efeito infringente.

No presente caso, pretende o embargante unicamente a modificação do julgado, alegando error in judicando, vício que, se o caso, deve ser sanado pela via própria, que não a dos embargos de declaração.

Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, mas lhes nego provimento, mantendo a decisão atacada tal como lançada.

II.

Fl. 321: a necessidade - ou não - da exibição do original do instrumento de contrato será analisada pelo perito.

Intime-se.
13/05/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/05/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
06/05/2025 01:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 11:22

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:42

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 14:42

Conclusos para despacho
30/08/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 01:48

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 07:48

Juntada de Certidão
25/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:44

Expedição de Carta.
24/07/2024 14:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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