08/09/2025 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 11:53

Conclusos para julgamento
01/09/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:41

Conclusos para julgamento
27/08/2025 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001089-56.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Bento Valério Rodrigues - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação movida por BENTO VALERIO RODRIGUES contra o BANCO PAN S.A., para: a) declarar inexigível o(s) débito(s) e por conseguinte inexistente a relação jurídica apontados na inicial, referentes ao contrato de empréstimo consignado devidamente descriminado na peça incoativa; b) condenar o banco requerido, ao pagamento de indenização por dano moral que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC desde a data da presente sentença e acrescido de juros moratórios pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, nos termos do artigo 406, §1º do CC a partir do EVENTO DANOSO, por se tratar de responsabilidade extracontratual, até o efetivo pagamento; c) condenar o requerido, a devolver os valores descontados do benefício previdenciário da autora, referente ao contrato supramencionado, em dobro, no que se refere às quantias posteriores a 30/03/2021 e, de forma simples, aquelas anteriores a tal data.

Por consequência, JULGO EXINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde os desembolsos, bem como honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais, anotando-se a extinção na movimentação unitária.

P.I. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), VINÍCIUS DE OLIVEIRA BRONZATTI (OAB 501998/SP), DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:02

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 09:38

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:40

Juntada de Ofício
22/07/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:10

Expedição de Ofício.
21/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:16

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
03/06/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:58

Juntada de Ofício
27/05/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:51

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 17:02

Conclusos para julgamento
16/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
15/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:34

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Vinícius de Oliveira Bronzatti (OAB 501998/SP) Processo 1001089-56.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bento Valério Rodrigues - Reqdo: BANCO PAN S.A. - NOTA DO CARTÓRIO: 1) Em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de preclusão, apresentem as partes o rol de testemunhas (precisando-lhes, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número dos documentos pessoais, o endereço de residência e do local de trabalho). 2) Caso o réu alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, fica esta intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando pormenorizadamente eventuais provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo se já o fez no pedido inicial.
14/05/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 15:43

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:56

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:49

Expedição de Carta.
01/04/2025 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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