25/06/2025 08:52

Conclusos para despacho
25/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Hendrigo de Castro (OAB 393799/SP) Processo 0004746-31.2025.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleumar Alves da Silva - Exectdo: BANCO PAN S/A -

Vistos.

I- Na forma do artigo 513, parágrafo 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) devedora(s) BANCO PAN S/A, por intermédio de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para que efetue(m) voluntariamente o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento), a incidir sobre o valor total do débito, inclusive honorários advocatícios, nos termos do artigo 523 e parágrafo 1º, do citado Diploma legal.

Desde já, consigno que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário do valor da condenação e demais consectários, terá início a fluência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a(s) parte(s) devedora(s), em querendo e independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m) eventual impugnação ao cumprimento de sentença, nestes próprios autos e sem maiores formalidades, em consonância com o disposto no artigo 525 do referido Estatuto processual.

II- Nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, a(s) executada(s) fica(m) também INTIMADA(S) para recolhimento da taxa judiciária, fixada no valor de R$ 185,10, correspondente ao mínimo de 05 (cinco) UFESPs, conforme certidão de folhas 84.

Para tanto, deverá ser utilizada a guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas), disponível para emissão pela Internet, através do link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp, código 230-6, ressaltando que, no momento do peticionamento intermediário, deverá ser utilizada a funcionalidade que permite a indicação do número da guia, a fim de possibilitar sua vinculação e queima automática.

III- Consigno, finalmente que, na hipótese de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, o valor relativo à taxa judiciária e outras despesas ainda devidas serão deduzidos do valor depositado.

Anote-se e observe-se por ocasião de eventual levantamento.

IV- Intime(m)-se.

Franca, 12 de maio de 2025.
13/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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