07/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:21

Ato ordinatório
01/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:46

Ato ordinatório
02/06/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:16

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
21/05/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Caio Rubens Ferreira da Costa (OAB 487818/SP) Processo 1000563-50.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lidia Rosa de Oliveira Cortez - Reqdo: BANCO BRADESCARD S/A - Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para: condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente desde a data desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.

Torno definitiva a tutela de urgência concedida, confirmando a ordem de exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes.

Fica extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal EDT 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e, Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14).

Penápolis, 13 de maio de 2025.
14/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
26/02/2025 23:05

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/02/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Alegações finais
11/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:12

Expedição de Mandado.
28/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:27

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2025 17:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:46

Conclusos para decisão
25/01/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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