27/07/2025 10:03

Suspensão do Prazo
16/06/2025 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 15:56

Juntada de Mandado
16/06/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 15:23

Juntada de Mandado
27/05/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:06

Expedição de Ofício.
21/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/05/2025 14:30

Ato ordinatório
20/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:47

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:09

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Alessandre da Silva (OAB 465722/SP) Processo 1501718-44.2023.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDERSON RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO -

Vistos.

Fls. 258: Já certificado o trânsito em julgado, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a ao DEECRIM competente com eventuais outras cópias necessárias.

INTIME-SE o(a) réu(ré) para efetuar o pagamento da Pena de Multa imposta, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da Taxa Judiciária, no valor de 100 (cem) UFESP's, no prazo de 60 (sessenta) dias. a) Em relação à Pena de Multa, efetuado o pagamento, anote-se e comunique-se ao(à) DEECRIM/VEC competente.

Infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento, expeça-se Certidão de Sentença para encaminhamento ao Ministério Público para propor a respectiva execução. b) Em relação à Taxa Judiciária, infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento, expeça-se Certidão de Inscrição em Dívida Ativa para encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado.

Fls. 12 e 68: Proceda-se à transferência dos valores apreendidos ao FUNAD, oficiando-se à Autoridade Policial, se necessário, para providências.

Fls. 259-260: Expeça-se certidão(ões) de honorários do(a) Advogado(a)nomeado(a) pela Defensoria Pública, disponibilizando-a no sistema para impressão pelo(a)Patrono(a).

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Ciência ao MP.

Intime-se.
15/05/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/02/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 15:00

Juntada de Mandado
21/02/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:40

Expedição de Mandado.
20/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
18/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/01/2025 09:31

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:06

Juntada de Ofício
18/12/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:40

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
14/11/2024 01:02

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2024 15:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/11/2024 06:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:14

Guia Eletrônica Enviada
22/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 19:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:37

Recebido o recurso
15/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 16:46

Expedição de Mandado.
24/09/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 15:10

Expedição de Ofício.
18/06/2024 11:31

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
17/06/2024 20:27

Expedição de Certidão.
17/06/2024 20:26

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
17/04/2024 10:47

Conclusos para julgamento
16/04/2024 14:19

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2024 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:39

Expedição de Ofício.
22/02/2024 16:39

Expedição de Ofício.
22/02/2024 11:56

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 21:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 04:00:00, 2ª Vara.
15/01/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 19:12

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 13:25

Juntada de Mandado
15/01/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2024 12:47

Expedição de Certidão.
13/01/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:10

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:53

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/01/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 10:21

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/01/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 13:42

Mantida a Prisão Preventiva
09/01/2024 12:00

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:54

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:07

Expedição de Mandado.
15/12/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:03

Juntada de Ofício
14/12/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:10

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:37

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 16:36

Juntada de Mandado
15/11/2023 21:51

Suspensão do Prazo
27/10/2023 10:30

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/10/2023 10:26

Expedição de Mandado.
27/10/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:45

Evoluída a classe de 279 para 283
24/10/2023 13:45

Evoluída a classe de 279 para 283
23/10/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:40

Conclusos para decisão
18/10/2023 09:17

Conclusos para despacho
17/10/2023 22:11

Juntada de Petição de Denúncia
11/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 22:42

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 11:52

Expedição de Ofício.
27/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:19

Conclusos para decisão
27/09/2023 08:15

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:08

Expedição de Ofício.
26/09/2023 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2023 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2023 17:01

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2023 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2023 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2023 16:24

Juntada de Mandado
26/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:14

Expedição de Mandado.
21/09/2023 15:19

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/09/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:26

Mudança de Magistrado
21/09/2023 09:24

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:24

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:04

Conclusos para decisão
20/09/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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