28/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 13:33

Juntada de Mandado
15/07/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 13:32

Juntada de Mandado
15/07/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 13:32

Juntada de Mandado
30/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:46

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:45

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:45

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 15:32

Decretada a prisão preventiva
23/06/2025 11:40

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:24

Evoluída a classe de 279 para 300
12/06/2025 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 16:34

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 14:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Denúncia
10/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 20:10

Expedição de Ofício.
04/06/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Antonio dos Santos (OAB 337777/SP) Processo 1505404-17.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Indiciado: JOÃO VITOR DA SILVA OLIVEIRA - Cuida-se de auto de prisão em flagrante de CAUÃ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, TAWAN NUNES PEREIRA e JOÃO VITOR DA SILVA OLIVEIRA em razão da suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 33, caput e 35, ambos da Lei nº 11.343/2006.

O Ministério Público manifestou-se pela homologação do flagrante e a conversão em preventiva, enquanto as defesas pugnaram pela concessão de liberdade provisória. É relatório.

Passo a decidir.

O auto de prisão em flagrante encontra-se em ordem e não há vício que autorize o relaxamento da prisão.

Dessa maneira, homologo o auto de prisão em flagrante.

A materialidade foi provada pelo boletim de ocorrência (fls. 10/15), pelo auto de exibição e apreensão (fls. 18/19) e pelo laudo pericial que atestou a natureza da substância apreendida (fls. 22/26).

Também existem fortes indícios de autoria, pois os três autuados foram presos em flagrante dentro da casa que abrigava a enorme quantidade de droga (mais de 3 kg de cocaína, dividida em quase 10 mil microtubos plásticos) e João Vitor confessou a traficância à autoridade policial (fls. 4/5).

Apesar de os autuados serem primários, a espantosa quantidade de entorpecentes, o seu fracionamento em milhares de porções e os fortes indícios de que o local abrigava um verdadeiro centro de empacotamento e distribuição sugerem que os três autuados exerciam a traficância com habitualidade.

Essa constatação é reforçada pelo fato de os entorpecentes e os petrechos terem sido encontrados em residência localizada na área urbana, tudo a denotar que a atividade criminosa era exercida sem o menor receio de investigação policial.

Por esse motivo, não vejo alternativa senão decretar a prisão de todos eles, com fundamento no art. 313, I do Código de Processo Penal.

Expeçam-se os mandados de prisão correspondentes.

No mais, aguarde-se o regular prosseguimento do inquérito.

Proceda-se às anotações e comunicações de praxe.

Considerando que o laudo de constatação encontra-se formalmente em ordem, autorizo a destruição das drogas apreendidas, preservando-se amostra necessária à realização de laudo definitivo (Lei n. 11.343/06, artigo 50, § 3º e nos termos do artigo 524 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça) e contraprova.
21/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:05

Evoluída a classe de 279 para 300
16/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:52

Mudança de Magistrado
15/05/2025 13:41

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:37

Juntada de Mandado
15/05/2025 13:37

Juntada de Mandado
15/05/2025 13:37

Juntada de Mandado
15/05/2025 13:36

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:36

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:35

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/05/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:42

Mudança de Magistrado
15/05/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 02:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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